17°C 30°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Proposta isenta importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais de IPI

Proposta isenta importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais de IPI

01/03/2023 às 10h30 Atualizada em 01/03/2023 às 13h30
Por: Gabriel Dau
Compartilhe:

O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

De acordo com o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos e aparelhos e só será concedido após a comprovação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de que o comprador preenche os requisitos exigidos.

Leia mais: Projeto Isenta Profissionais De Mototáxi E Motofrete De IPI E IOF Na Compra De Motocicletas

“Esses investimentos, imprescindíveis para a prestação de serviços de saúde de qualidade superior, geram impactos e custos financeiros muito altos, principalmente nas áreas onde ainda não há disponibilidade de aquisição de equipamentos fabricados no País”, observa o autor, deputado Léo Prates (PDT-BA).

A proposta também proíbe a venda do item adquirido com isenção antes do prazo de dois anos, a contar da data de compra, a pessoas que não satisfaçam os requisitos previstos, sob pena de o vendedor ter que pagar o valor total do tributo sem a isenção.

Continua após a publicidade

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
28°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 30°

27° Sensação
4.63km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 29° 15°
Qui 29° 16°
Sex 30° 18°
Sáb 30° 17°
Dom 30° 16°
Atualizado às 17h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,37%
Euro
R$ 5,56 +0,38%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,08%
Bitcoin
R$ 381,468,31 +1,43%
Ibovespa
127,411,55 pts -0.27%
Publicidade
Publicidade