18°C 27°C
Uberlândia, MG

Qual o prazo para entrega da ECF 2023?

Qual o prazo para entrega da ECF 2023?

06/03/2023 às 19h12 Atualizada em 06/03/2023 às 22h12
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
Compartilhe:
Foto: freepik / editado por Jornal Contábil
Foto: freepik / editado por Jornal Contábil

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é mais um dos diversos projetos do SPED (Sistema de Escrituração Digital), o envio desta obrigação é anual e o prazo para envio em 2023 vai até o final de julho.

Continua após a publicidade

Essa é uma obrigação acessória anual que surgiu em 2014, a criação da ECF causou a extinção da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Conheça melhor essa obrigação e saiba qual a data de envio da ECF em 2023. Boa leitura!

O que é a ECF?

Como citamos, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi criada em 2014 para substituir DIPJ, se tornando uma obrigação acessória anual para as empresas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado e lucro presumido, que deve ser enviada em 2023.

Entretanto, a Escrituração Contábil Fiscal não é só a substituta de uma declaração, mas sim uma ferramenta que tem como finalidade principal a apurar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Continua após a publicidade

Portanto, a ECF serve para cruzar informações contábeis e fiscais das empresas e garantir que os dados apresentados à Receita Federal estejam corretos e conforme as leis fiscais. 

Essa obrigação também vai ajudar a fiscalizar e combater a sonegação fiscal em 2023, como fez em outros anos.

Leia também: Importância Do Contador Na Declaração Do Imposto De Renda Em 2023

Quem não precisa enviar a ECF?

Veja quem não precisa enviar a ECF em 2023:

Continua após a publicidade
  • Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
  • Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
  • Pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

Leia também: Entenda De Uma Vez Por Todas As Diferenças Entre DCTF E DCTFWeb

Qual o prazo para entrega da ECF 2023?

O prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal foi definido pelo artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, veja:

"Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se referir".

Portanto, a ECF deve ser enviada anualmente até o último dia útil do mês de julho do ano, que cairá no dia 31/07/2023.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
17°
Tempo limpo

Mín. 18° Máx. 27°

17° Sensação
2.67km/h Vento
86% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h24 Nascer do sol
05h58 Pôr do sol
Seg 27° 17°
Ter 28° 20°
Qua 29° 21°
Qui 29° 18°
Sex 29° 17°
Atualizado às 07h07
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,20 +0,00%
Euro
R$ 5,55 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 359,249,94 +1,17%
Ibovespa
125,124,30 pts 0.75%