19°C 28°C
Uberlândia, MG

Proposta impede que condenado por violência doméstica receba pensão alimentícia

Proposta impede que condenado por violência doméstica receba pensão alimentícia

08/03/2023 às 11h44 Atualizada em 08/03/2023 às 14h44
Por: Gabriel Dau
Compartilhe:
Imagem por JOHN GOMEZ / Alamy Stock Photo
Imagem por JOHN GOMEZ / Alamy Stock Photo

O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de “procedimento indigno”, justificando assim a decisão do juiz de negar a pensão alimentícia ao agressor, mesmo sem o trânsito em julgado da ação penal. A absolvição do agressor, entretanto, restitui o direito dele à pensão alimentícia.

“É bem verdade que o código vigente já determina que o credor deixa de ter direito a alimentos 'se tiver procedimento indigno em relação ao devedor'. O problema é que a definição do que seja um 'procedimento indigno' varia conforme a interpretação do magistrado”, observa o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP).

Leia mais: Câmara Aprova Projeto Que Assegura Direito A Acompanhante Para Mulher Que Realizar Exame Com Sedação

A mudança na redação do atual dispositivo do Código Civil pretende deixar claro que a violência doméstica caracteriza o dito procedimento indigno.

Continua após a publicidade

Bens

A proposta estabelece ainda que a condenação transitada em julgado do agressor por crime de violência doméstica ou familiar implica também a perda do direito dele aos bens adquiridos pelo casal no decorrer do casamento ou da união estável, independentemente de a violência ter ocorrido antes ou após a distribuição da ação de divórcio ou de dissolução de união estável.

Tramitação

O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
27°
Parcialmente nublado

Mín. 19° Máx. 28°

28° Sensação
5.14km/h Vento
54% Umidade
16% (0mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Qua 29° 20°
Qui 28° 21°
Sex 27° 19°
Sáb 28° 18°
Dom 28° 21°
Atualizado às 18h08
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,29 -0,02%
Euro
R$ 5,61 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,59%
Bitcoin
R$ 357,086,86 +0,01%
Ibovespa
124,388,62 pts -0.75%