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Câmara dos deputados aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher"

Câmara dos deputados aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher"

09/03/2023 às 10h17 Atualizada em 09/03/2023 às 13h17
Por: Leonardo Grandchamp
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Imagem por @odua / freepik
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.

A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.

Leia também: Mulher Poderá Receber O Mesmo Valor De Salário Que O Homem

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

Original de Agência Brasol

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