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Projeto de Lei proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições

Projeto de Lei proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições

16/03/2023 às 15h55 Atualizada em 16/03/2023 às 18h55
Por: Gabriel Dau
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Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições.

O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos.

Leia mais: Projeto Quer Mudar Regras De Multa Por Descumprimento De Obrigação Acessória

“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão", critica Otoni. "Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.

Tramitação

O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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