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Revogação da resolução Gecex nº 148 traz impostos para a importação

Revogação da resolução Gecex nº 148 traz impostos para a importação

20/03/2023 às 10h33 Atualizada em 20/03/2023 às 13h33
Por: Leonardo Grandchamp
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Imagem por @ArtHome55 / freepik
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A volta da tarifa de 16% para importação de pneus de carga deve ser publicada até terça-feira (21) no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada na última semana pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em sua primeira reunião no novo governo.

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De acordo com o órgão, a decisão revoga a resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, norma que havia zerado a tarifa para a importação de cinco modelos de pneus de carga. O órgão destaca, em nota, que a medida incentiva a fabricação nacional dos produtos.

“A medida é uma boa notícia para os fabricantes de pneus nacionais, que vinham enfrentando queda na produção causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, ameaçavam paralisar a produção e realizar demissões. Com o fim da isenção tributária aos pneus de carga importados, a indústria já sinalizou com o recuo em seus planos de demissão”, diz a nota.

Leia também: Proposta Isenta Importação De Equipamentos Médico-Hospitalares Sem Similares Nacionais De IPI

Resinas plásticas

Em outra medida, o Gesex decidiu recompor as alíquotas de importação de quatro resinas plásticas, elevando as tarifas de importação para 11,2% com a retirado dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

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A redução das taxas de importação haviam sido impostas por resoluções publicadas em julho e agosto do ano passado para os copolímeros de etileno, copolímeros de propileno, PVC obtido por processo de suspensão e Politereftalato de etileno, o PET.

“A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco”, afirmou o Gecex.

A íntegra das deliberações da reunião da Camex está disponível no site da Camex.

Original de Agência Brasil

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