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Proposta concede preferência em teletrabalho ao responsável legal por pessoa com deficiência

Proposta concede preferência em teletrabalho ao responsável legal por pessoa com deficiência

22/03/2023 às 08h58 Atualizada em 22/03/2023 às 11h58
Por: Gabriel Dau
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Imagem por @mego-studio
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O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade. Para o deputado Carletto, é preciso estender a mesma regra às pessoas que respondem legalmente pelos cuidados de pessoas com deficiência.

Leia mais: Projeto Estabelece Como Permanente O Laudo Sobre Deficiência Ou Transtorno Irreversível

“Essa omissão legislativa certamente está criando muitas dificuldades a inúmeras famílias brasileiras que têm entre seus membros pessoas com deficiência que impõem mais atenções e cuidados”, disse.

Tramitação

A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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