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Existem diversas obrigações que devem ser cumpridas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e no mês de março de 2023 diversas novidades foram publicadas em relação ao SPED.
Publicação de manuais, atualizações em programas e algumas outras novidades aconteceram neste mês de março no SPED.
Portanto, se você é contador e utiliza este sistema para cumprir as obrigações dos seus clientes, acompanhe os próximos tópicos e se informe.
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O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 2007, ele integra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) sendo considerado uma evolução na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Um dos objetivos deste sistema é proporcionar um melhor ambiente de negócios e a redução da carga tributária no país, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas, em todo o Brasil.
Além disso, o SPED também tem como finalidade simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, por meio da modernização da sistemática atual, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, em 2023 este sistema continua se atualizando.
Confira as novidades do SPED publicadas neste mês de março:
"Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI", declarou o Portal SPED em Nota.
Seguindo o ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir do mês de abril, apresentando 5 principais alterações.
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