13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Proposta estabelece divisão de incentivo financeiro da União para agentes comunitários de saúde

Proposta estabelece divisão de incentivo financeiro da União para agentes comunitários de saúde

30/03/2023 às 14h32 Atualizada em 30/03/2023 às 17h32
Por: Gabriel Dau
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 479/23 obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

O texto, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), insere a medida na Lei 11.350/06, que trata das atividades dos agentes comunitários. O rateio proposto por ele deverá se dar, no mínimo, pelo valor do piso da categoria.

A lei prevê o incentivo financeiro federal aos estados, municípios e Distrito Federal, que é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais. Rodolfo explica que atualmente os municípios entendem, de forma equivocada, que essa assistência financeira deve ser usada apenas em políticas públicas de saúde e de combate a endemias.

Leia mais: Projeto Iguala Salário De Agentes Comunitários De Saúde E Agente Redutor De Danos

“Objetivo primacial [do projeto] é consignar expressamente na lei regente que o município não só pode, como deve ratear aos agentes comunitários a assistência financeira complementar prestada pela União, como medida de valorização àqueles que estão na linha de frente doando-se diuturnamente pelo bem social”, disse.

Continua após a publicidade

Tramitação

O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
25°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

25° Sensação
6.69km/h Vento
38% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sex 28° 16°
Sáb 28° 15°
Dom 28° 15°
Seg 29° 15°
Ter 29° 15°
Atualizado às 15h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,37 -0,79%
Euro
R$ 5,76 -1,44%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,84%
Bitcoin
R$ 379,235,89 -2,25%
Ibovespa
119,823,25 pts -0.09%
Publicidade
Publicidade