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FGTS: Doenças graves dão direito ao trabalhador sacar o benefício?

FGTS: Doenças graves dão direito ao trabalhador sacar o benefício?

31/03/2023 às 16h55 Atualizada em 31/03/2023 às 19h55
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil
Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil

Vão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), os trabalhadores com carteira assinada, também outros grupos podem contar com o benefício.

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  • Trabalhadores com carteira assinada;
  • Rurais e safreiros;
  • Empregados domésticos;
  • Atletas profissionais;
  • Trabalhadores temporário;
  • Trabalhadores avulsos.
  • No entanto, o saque só pode ser realizado em situações previstas por lei. 

Saque por Doenças Graves

Quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos por algum tipo de enfermidade, ou seja, doenças graves, vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, existe uma lista das doenças que permitem o trabalhar retirar o dinheiro da sua conta de FGTS:

  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
  • Hanseníase
  • Hepatopatia Grave
  • Nefropatia Grave
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa
  • HIV/AIDS
  • Neoplasia Maligna
  • Estágio Terminal de vida.

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.

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O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória. 

Documentação exigida

  • Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP - Brasil do médico assistente;
  • Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Documento de comprovação do vínculo - CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
  • Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
  • Documento de comprovação da dependência;
  • Documento de identificação do dependente.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS

Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:

  • Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  • Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
  • Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
  • Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  • Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Verifique os documentos anexados e confirme;
  • A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal.

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Agência Caixa

O trabalhador também pode comparecer a uma agência da Caixa, tendo em mãos a documentação acima citada.

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A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.

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