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Projeto de Lei realiza adequação orçamentária para reativação do Bolsa Família

Projeto de Lei realiza adequação orçamentária para reativação do Bolsa Família

13/04/2023 às 17h41 Atualizada em 13/04/2023 às 20h41
Por: Gabriel Dau
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Foto: Reprodução
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O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. São R$ 71,4 bilhões que serão alocados em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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A Medida Provisória 1164/23 instituiu o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, mas o governo explica que ainda é necessária a transposição de saldo do programa extinto para o novo programa.

Leia mais: Bolsa Família: Pagamentos De Abril Começam Nesta Sexta (14)!!

O governo também afirmou que será preciso reativar o programa no Plano Plurianual 2020-2023.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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