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INSS: pessoas de baixa renda podem contribuir com apenas 5%

INSS: pessoas de baixa renda podem contribuir com apenas 5%

21/04/2023 às 19h40 Atualizada em 21/04/2023 às 22h40
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem por @nakaridore / freepik
Imagem por @nakaridore / freepik

Assim como os demais trabalhadores convencionais, pessoas de baixa renda também têm direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo sem carteira assinada.

Muitos não sabem, mas para ter direito a aposentadoria pelo INSS, essas pessoas podem contribuir com 5% do salário mínimo. 

Para se tornar um segurado da Previdência Social é necessário se encaixar no perfil de segurado obrigatório e segurado facultativo. Quando o cidadão se torna segurado em ambos os casos, ele assegura uma série de benefícios, bem como para os seus dependentes.

Quando falamos em segurado obrigatório, também chamado de contribuinte individual, o mesmo se caracteriza como um cidadão que exerce atividade remunerada formalmente, onde se encaixam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.

Ainda referente ao segurado obrigatório, o mesmo realiza uma contribuição fixa ao INSS determinada por lei conforme faixa salarial, onde a própria contribuição ocorre sobre o que recebe pelo seu trabalho (observando o salário mínimo e o teto do INSS).

Com relação ao segurado facultativo, o mesmo se caracteriza pelo cidadão que não exerce nenhuma atividade remunerada e que não são filiadas a nenhum regime previdenciário, que costumam ser aqueles que não trabalham, mas que querem ser segurados pelo INSS de maneira opcional.

Vejamos mais detalhes a seguir.

Leia também: Como Saber Se Posso Ser Um Contribuinte Facultativo De Baixa Renda?

Facultativo Baixa Renda

O contribuinte facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. 

Assim, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenham renda própria.

Agência do INSS

Plano de contribuição de 5%

Para se encaixar nessa contribuição é necessário preencher os seguintes requisitos:

  • Não pode ter trabalho remunerado, devendo sua atividade deve ser exclusivamente doméstica;
  • A renda não pode ser própria;
  • Não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
  • Pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.

Leia também: Contribuinte Facultativo: Confira Tudo O Que Você Precisa Saber!

Como contribuir

Para iniciar a contribuição é possível gerar a Guia da Previdência Social  pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br

Dessa forma, quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio Doença;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte.
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