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Se minha irmã nunca aparece em casa, posso ingressar com usucapião?

Se minha irmã nunca aparece em casa, posso ingressar com usucapião?

21/04/2023 às 19h08 Atualizada em 21/04/2023 às 22h08
Por: Julio Martins
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Photo by @freedomz / freepik
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A USUCAPIÃO ainda hoje é um instituto bastante denso e complexo que pode revelar diferentes e conflitantes opiniões (e paixões) por parte de quem passa a conhecê-lo e pretende entendê-lo em seus mais diversos aspectos.  Engana-se quem acha que bastam alguns semestres na faculdade de Direito para compreendê-lo por inteiro. Na prática diária notamos que, naturalmente, quem "perde" um imóvel por conta desse fenômeno não enxergará nele a utilidade e benefícios que os estudiosos da matéria apontam (especialmente a regularização imobiliária que ela permite). Deveras, usucapião exemplifica bem o preceito que se aprende também na faculdade sobre o qual o Direito não socorre quem dorme. Ninguém perde um imóvel (ou parte dele) da noite para o dia. A usucapião nasce como fruto de diversos requisitos legais e nenhum dele se escora em elemento "surpresa".

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Como sempre destacamos aqui a Usucapião é uma legítima e reconhecida forma de aquisição da propriedade móvel e imóvel. Diversas são as modalidades e dentre elas podemos destacar a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, embasada no art. 1.238 do CCB (que exige o prazo de 15 anos de posse qualificada) mas que também admite redução de prazo para 10:

Leia também: É Possível Usucapião Extrajudicial Ou Judicial Sobre Imóvel Situado Em Área De Preservação Permanente? Descubra!

"Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo".

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A respeito dessa importante modalidade de Usucapião ensina o douto professor e Desembargador Aposentado do TJSP, hoje Advogado, Dr. JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES em sua clássica e prestigiada obra (Usucapião de Bens Imóveis e Móveis. 2010):

"A norma legal supratranscrita se refere ao que a doutrina denominou 'usucapião extraordinária', em contraposição à 'usucapião ordinária', para a qual se exige justo título e boa-fé. São, portanto, requisitos para a usucapião extraordinária: 1º. POSSE (sem oposição, isto é, mansa e pacífica); 2º TEMPO (decurso do prazo de quinze anos, sem interrupção); 3º ANIMUS DOMINI (intenção de ter a coisa como dono) e 4º OBJETO HÁBIL".

Questão muito interessante diz respeito aos casos onde um mesmo imóvel pode pertencer a duas ou mais pessoas, não importando se entre essas pessoas exista ou não vínculo de parentesco ou qualquer outra forma de relação. Nesses casos teremos o que a lei chama de PROPRIEDADE CONDOMINIAL, regida pelas regras previstas no art. 1.314 e seguintes do Código Reale. Sabemos que várias pessoas podem adquirir um mesmo imóvel (terreno, casa, sala, apartamento etc) e com isso estabelecer uma propriedade em condomínio, como previsto em nossa legislação. Essa aquisição pode se dar "intervivos" (por Escritura de Compra e Venda ou Doação, por exemplo, em favor de mais de um adquirente) ou mesmo "causa mortis", quando a coletividade de pessoas (filhos por exemplo) recebe imóveis egressos de HERANÇA. Nessa modalidade coletiva divide-se a propriedade em frações iguais caso o título aquisitivo não tenha disposto de forma diversa, prestigiando-se a regra do par. único do art. 1.315 do CCB ("Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos").

É importante anotar que é plenamente possível que um dos titulares possa haver para si, consolidando a integralidade do bem, a propriedade das demais frações através da USUCAPIÃO (tanto pela via judicial quanto pela via EXTRAJUDICIAL, com base na regulamentação do CNJ - Provimento 65/2017). Essa é uma das interessantes hipóteses desse importante instituto, que, preenchidos os requisitos legais, acrescidos da importante e necessária demonstração do exercício da posse com EXCLUSIVIDADE e SEM OPOSIÇÃO dos demais co-proprietários, permitirá àquele interessado a regularização da situação imobiliária que deixará, portanto, de ser uma propriedade condominial para ser uma propriedade exclusiva - com óbvios efeitos projetados no RGI.

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A melhor jurisprudência, amparada em precentes sólidos do STF (RT 493/237 e RTJ 76/855) assim como do STJ (REsp 1631859 SP) dão base para tal pretensão:

"TJPR. 0003607-23.2015.8.16.0083. J. 29.05.2019. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. 1. É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A USUCAPIÃO POR UM DOS CONDÔMINOS, DE TODO IMÓVEL, DESDE QUE DEMONSTRE POSSE COM INTENÇÃO DE ADQUIRIR A COISA PARA SI, BEM COMO AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DO STJ - “o condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários”. (RESP 1631859/SP). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO".

Fonte: Julio Martins

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