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Comissão de Defesa do Consumidor discute sobre projeto que altera planos de saúde

Comissão de Defesa do Consumidor discute sobre projeto que altera planos de saúde

07/06/2023 às 09h01 Atualizada em 07/06/2023 às 12h01
Por: Gabriel Dau
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Foto: Reprodução
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência publica nesta quarta-feira (7) para discutir o PL 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de saúde. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.

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O deputado Duarte (PSB-MA), que pediu a audiência,  disse que é muito importante a realização desta audiência pública, uma vez que a tramitação do projeto de lei em questão "estabelece alterações importantes na regulamentação dos serviços dos planos de saúde, objetivando uma garantia de adequada assistência à saúde para os consumidores, em especial às pessoas com deficiência".

Leia também: Comissão Discute Sobre O Cancelamento Unilateral Do Plano De Saúde De Pessoas Com Autismo

Debatedores

Confirmaram presença na audiência, entre outros:

Imagem De A Stockphoto / adobe stock

Leia também: Proposta Prevê Que Plano De Saúde Ofereça Tratamento Domiciliar No Caso De Indicação Médica

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- o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Junior;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;
- o procurador da República representante na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, do Ministério Público Federal do Estado do Maranhão, Hilton Araújo de Melo;
- a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ( Procon/MA), Karen Beatriz Taveira Barros; e
- o diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rudi Rocha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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