19°C 32°C
São Paulo, SP
Publicidade

DITR: Veja como declarar!

DITR: Veja como declarar!

11/07/2023 às 14h03 Atualizada em 11/07/2023 às 17h03
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:
Imagem: wirestock / freepik
Imagem: wirestock / freepik

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a prestação de contas começa no dia 14 de agosto e os proprietários de imóvel rural têm até o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas.

A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham imóvel rural e deve ser apresentada na forma de dois formulários, o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

Leia também: Veja O Que Fazer Em Caso De Negativa Total Ou Parcial Do Seguro Rural

A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do imóvel, no ano de 2023.

Para entregar a documentação, é necessário baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.

Leia também: Governo Anuncia Os Recursos Para Plano Safra E Crédito Rural. Confira!

Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Receita Federal. Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br
Receita Federal. Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br

O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.

Pagamento

O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.

O valor devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por transferência bancária, ou PIX.

Retificação

Caso, após a entrega, seja apurada alguma inconsistência será possível retificar a DITR com a entrega de uma nova declaração, na qual deverá conter todas as informações do primeiro documento, com as alterações, exclusões e adições de informação necessárias, além do número do recibo da primeira DITR entregue.

Ainda que a retificadora seja entregue o após o prazo para a declaração, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para não gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês, ou fração, sobre o total do imposto devido e começa a contar a partir do dia 30 de setembro.

Original de Agência Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
21°
Tempo limpo

Mín. 19° Máx. 32°

21° Sensação
2.06km/h Vento
83% Umidade
40% (1.91mm) Chance de chuva
06h03 Nascer do sol
06h32 Pôr do sol
Ter 31° 20°
Qua 26° 20°
Qui 27° 20°
Sex 28° 21°
Sáb 29° 21°
Atualizado às 07h08
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 4,95 -0,06%
Euro
R$ 5,38 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,26%
Bitcoin
R$ 341,613,49 +3,51%
Ibovespa
129,180,37 pts 0.12%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade