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Vale a Pena Participar do Programa Desenrola Brasil? Já posso me cadastrar para outra fase?

Vale a Pena Participar do Programa Desenrola Brasil? Já posso me cadastrar para outra fase?

18/07/2023 às 10h17 Atualizada em 18/07/2023 às 13h17
Por: Ricardo de Freitas
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Imagem: EtalBr / editado por Jornal Contábil
Imagem: EtalBr / editado por Jornal Contábil

O governo federal lançou a primeira fase do programa Desenrola Brasil, que visa incentivar a renegociação de dívidas - tema que atinge 71,9 milhões de brasileiros, segundo a agência de classificação de risco Serasa.

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A primeira fase inclui aqueles que têm dívidas bancárias e cuja renda mensal bruta não ultrapassa 20.000 reais. Cada banco decide por si mesmo se quer participar.

Em setembro, o governo prometeu lançar a segunda e mais importante fase do programa, voltada para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou se inscreve no CadÚnico, beneficiário do Bolsa Família e outras bolsas de cadastro único. programa social.

O objetivo da Desenrola, diz o governo, é limpar os nome dos brasileiros endividados. Por exemplo, com o nome 'limpo' é possível parcelar uma compra, fazer um empréstimo, abrir crédito ou assinar um novo contrato de locação.

Quem pode participar do programa?

Começou a segunda fase: renda até R$ 20.000, "quitação" da dívida de R$ 100

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Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e qualquer valor em dívida vencida podem consultar a instituição bancária para saber se estão inscritas no Desenrola - cada banco pode decidir se deseja aderir ao programa.

Imagem: freepik / logo desenrola brasil / editado por Jornal Contábil


Fique atento às datas das dívidas: apenas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 são renegociáveis.

Só a dívida do próprio banco tem valor. Dívidas em serviços públicos, como serviços públicos ou lojas, não estão incluídas.

As renegociações podem ocorrer até 30 de dezembro de 2023.

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Os bancos que aceitarem aderir ao Desenrola também vão "limpar" automaticamente os nomes das pessoas com dívidas de até 100 reais. Não há outras restrições. Com essa ação, o governo federal acredita que poderá beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembrou que não se trata de “perdão” de dívidas de até 100 reais. O devedor deve ir ao banco para renegociar. Se não o fizerem, voltarão com o nome sujo novamente no futuro.

Fase marcada para setembro, Nível 1: ganhando 2 salários mínimos

O governo se comprometeu a lançar em setembro a fase de renegociação da dívida da chamada classe 1, definida como trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico, que reúne os principais beneficiários do programa social.

Para esse público, vale uma dívida de até 5 mil reais.

Na segunda fase, além da dívida bancária, outras dívidas como energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas.

Lauro Gonzalez, professor do departamento de finanças da FGV, disse que essa fase, voltada para os mais pobres, é considerada um "grande teste" para o programa.

A razão é que o governo vai apresentar uma plataforma específica para o esquema a ser utilizado por devedores e instituições financeiras, que ainda está em desenvolvimento.

Não está claro como o aplicativo funcionará, de acordo com Gonzalez e Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Viagens (CNC).

Espera-se que através desta plataforma os devedores consigam obter todas as dívidas e propostas de cada instituição para renegociação.

Garantir que funcione e seja fácil de usar é um dos desafios.

Qual taxa será oferecida na renegociação?
Renda não ultrapassa R$ 20.000 (nível 2)

Na fase já iniciada, cada devedor deve dirigir-se ao seu banco para saber se:

1) a instituição está participando do programa;

2) Avalie a oferta de renegociação que está sendo feita.

Ou seja, para essa faixa de renda, não há limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem oferecer, nem descontos mínimos da dívida, desde que paguem a dívida em pelo menos 12 parcelas.

Para incentivar os bancos a dar descontos maiores, o governo oferecerá créditos fiscais. Em outras palavras, reduzirá os impostos que as empresas pagam. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo abrirá mão de arrecadar 1 real em impostos para cada 1 real concedido como desconto da dívida.

Renda não superior a 2 salários mínimos (faixa 1)

Durante a fase, marcada para setembro, a dívida será renegociada com juros máximos de 1,99% ao mês, podendo ser parcelada em até 60 vezes com valor mínimo de 50 reais cada.

Espera-se que o governo realize um "leilão" à medida que as negociações avançam por meio de aplicativos. Ganha quem oferecer as melhores condições (maior desconto no débito).

O que o banco receberá em troca? Se o cliente não pagar, você pode ter certeza de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada. Isso porque, nessa fase do plano, o governo instituiu o Fundo de Garantia Operacional (FGO) do Desenrola. Após uma moratória de 60 dias nos pagamentos, os bancos podem exigir que o governo pague a dívida correspondente.

Já posso me inscrever no aplicativo?

O governo ainda não lançou o aplicativo do programa, mas já informou que, para participar, será preciso estar inscrito no portal do governo federal GOV.BR, o www.gov.br.

O material de divulgação do Desenrola incentiva que os devedores façam já o cadastro do portal oficial, usando o CPF e seguindo as instruções. Quem se conectar usando dados de seu banco, por exemplo, "sobe" de nível no portal, de "Bronze" para "Prata" ou "Ouro".

O governo também informa que os interessados também poderão fazer o seu cadastro no GOV.BR presencialmente nas agências do INSS. Lá, deverão se informar sobre como obter a certificação nível "Prata" ou "Ouro".

Como evitar golpes?

A Febraban alerta que os interessados no programa devem buscar informações e ofertas de renegociação apenas dentro dos canais oficiais dos bancos.

"Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais", diz a entidade.

Além disso, é preciso cuidado com propostas fraudulentas para o envio de valores. Somente após a formalização do contrato de renegociação é que os débitos serão feitos na conta, em datas combinadas.

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