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FGTS: Devedores inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

FGTS: Devedores inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

26/07/2023 às 11h07 Atualizada em 26/07/2023 às 14h07
Por: Gabriel Dau
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Imagem: rawpixel.com / freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: rawpixel.com / freepik / editado por Jornal Contábil

Para facilitar as negociações dos devedores do FGTS, o Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta terça-feira, pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parcelar o pagamento da dívida em até 180 meses. Segundo relatório apresentado pelo órgão ao colegiado, a dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022. Estão na lista 245 mil empresas.

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Do total, a PGFN estima que apenas R$ 12 bilhões podem ser recuperados, o que representa 25,6% do total. Os R$ 35 bilhões restantes (74,4%) são considerados de difícil ou impossível recuperação porque se referem a empresas que já faliram, são inexistentes ou em que a PFGN enfrenta problemas para transferir a dívida para os proprietários, pessoa física, nos processos judiciais.

Foto Arena LTDA / Alamy Stock Photo

Nos últimos cinco anos, o estoque da dívida era de R$ 30,3 bilhões. Ou seja, subiu 56,1%. Nesse período, foram recuperados R$ 2,2 bilhões. O prazo médio de recuperação é de 47 meses.

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A PFGN pediu aos conselheiros o mesmo prazo de pagamento oferecido pela Caixa Econômica Federal nos processos administrativos, de 180 dias. Em 2021, a Caixa recuperou R$ 475,7 milhões e, no ano passado, R$ 583,9 milhões, aumento de 22,8%. Foram beneficiados no período 1,8 milhão de trabalhadores. em 2022.

Fonte: CRCSP

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