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Calendário Obrigatoriedade NFC-e por Estado

Calendário Obrigatoriedade NFC-e por Estado

02/01/2018 às 16h13 Atualizada em 02/01/2018 às 18h13
Por: Ricardo de Freitas
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Confira a data final para adesão à NFC-e de acordo com o seu estado.

Acre (AC)

Já é obrigatório para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, desde abril de 2015.

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Alagoas (AL)

Obrigatório a partir de outubro de 2018.

Amapá (AP)

Obrigatório a partir de janeiro de 2020.

Amazonas (AM)

Obrigatório para todos os contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional, desde janeiro de 2015.

Bahia (BA)

Obrigatório a partir de janeiro 2020, exceto MEI e inscritos como emissores de Cupom de Bilhete de Passagem.

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Ceará (CE)

Atualmente, a adesão à NFC-e no Ceará é opcional.

Distrito Federal (DF)

Obrigatório desde de julho de 2016.

Espírito Santo (ES)

Será obrigatório a partir de janeiro de 2018.

Goiás (GO)

Obrigatório a partir de janeiro de 2018, exceto para MEI, Produtor Agropecuário e Extrator Mineral ou Fóssil.

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Maranhão (MA)

Obrigatório desde dezembro de 2017.

Mato Grosso (MT)

Desde agosto de 2016, é obrigatório para todos os contribuintes, exceto MEI e com faturamento anual inferior a R$120.000 ou inferior a R$10.000 mensais.

Mato Grosso do Sul (MS)

Obrigatório a partir de setembro de 2018 para empresas com receita bruta anual (no exercício de 2017) superior à R$ 180.000,00 e igual ou inferior a R$ 600.000,00.

Minas Gerais (MG)

Manifestaram interesse em aderir a NFC-e, mas ainda não publicaram na Portaria ou Decreto.

Pará (PA)

Obrigatório a partir de julho de 2018, exceto MEI.

Paraíba (PB)

Obrigatório para todas as empresas varejistas desde junho de 2017, caso se encaixem no art. 388 (obrigatoriedade ECF — Escrituração Contábil Fiscal) do regulamento do ICMS-PB.

Paraná (PR)

Já é obrigatório para todos os estabelecimentos desde julho de 2016.

Pernambuco (PE)

Obrigatório para inscritos no CACEPE (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco) desde maio de 2017.

Piauí (PI)

Será obrigatório a partir de janeiro de 2018.

Rio de Janeiro (RJ)

Obrigatório para todos os contribuintes desde janeiro de 2017.

Rio Grande do Norte (RN)

Sem data final definida, mas disponível para adesão voluntária desde abril de 2016).

Rio Grande do Sul (RS)

Obrigatório a partir de janeiro de 2018

Rondônia (RO)

Será obrigatório a partir de janeiro de 2018.

Roraima (RR)

Emissão obrigatória para todos os estabelecimentos desde julho de 2016, com exceção de MEI e Produtores Rurais não inscritos no cadastro nacional de pessoa jurídica.

Santa Catarina (SC)

Ainda não aderiram ao projeto NFC-e.

São Paulo (SP)

Obrigatório a partir de janeiro de 2018.

Sergipe (SE)

Obrigatório para todos os comerciantes varejistas desde julho de 2016.

Tocantins (TO)

Sem data final definida.

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