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Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que as despesas discricionárias aumentaram 8,5% no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) em relação ao que está autorizado para 2023 até o momento. As despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. As obrigatórias são, principalmente, pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. Na prática, porém, sem a maior parte das discricionárias, o governo não funcionaria.
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O Orçamento total de despesas, segundo o Informativo, é de R$ 2 trilhões. As discricionárias, incluindo a reserva para emendas parlamentares, são R$ 225,8 bilhões, ou seja, pouco mais de 11% do total. As três áreas que contam com mais recursos discricionários são saúde, educação e transportes.
De acordo com tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). As maiores perdas foram em Planejamento e Orçamento (46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (40%). A tabela do ministério não inclui emendas parlamentares.
Além de contar com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas por causa de uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso, o Orçamento de 2024 não cumpre a chamada regra de ouro. A regra constitucional veda a realização de operações de crédito que excedam o montante dos investimentos.
Mas, desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e coloca no Orçamento algumas despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso. Para 2024, essa parcela ficou em R$ 200,3 bilhões, a maior parte destinada a pagar benefícios previdenciários.
No caso das despesas condicionadas pela necessidade de mudar a correção da inflação prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 4/23), a maior parte corresponde ao pagamento do bolsa-família.
O governo ainda previu receitas condicionadas a aprovações legislativas que somam R$ 168,5 bilhões. As despesas condicionadas a essas mudanças são principalmente pagamentos da dívida pública, benefícios previdenciários e repasses para municípios.
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O total da despesa do Orçamento de 2024 sobe para R$ 5,4 trilhões se forem levadas em conta as despesas financeiras, ou seja os pagamentos da dívida pública. Somente para cumprir os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões.
Entre as despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários aumenta 5,4% em relação a 2003, atingindo R$ 914 bilhões; e o pagamento de pessoal cresce 5%, chegando a R$ 380 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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