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Novo valor do salário mínimo já tem data para começar a ser pago; confira

Novo valor do salário mínimo já tem data para começar a ser pago; confira

12/09/2023 às 13h39 Atualizada em 12/09/2023 às 16h39
Por: Ricardo
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Imagem: rafastockbr / freepik
Imagem: rafastockbr / freepik

A partir do próximo ano, o cenário financeiro dos trabalhadores brasileiros sofrerá uma mudança significativa: o salário mínimo vai ser atualizado para R$ 1.421. Essa nova medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro, afetará não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também aposentados, pensionistas e outros beneficiários de programas sociais vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Essa decisão faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer o poder de compra dos cidadãos, uma iniciativa que, segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, terá consequências profundas e positivas na economia nacional.

Marinho destaca que mais de 25 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS serão impactadas diretamente pela nova política salarial. A decisão sinaliza um momento de retomada e valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador brasileiro.

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Impacto do salário mínimo nos benefícios

Reajustes em Benefícios Previdenciários e BPC

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Com o novo salário mínimo de R$ 1.421, haverá um impacto direto em várias modalidades de benefícios, como aposentadorias e pensões. Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também verão seus pagamentos recalibrados a partir da folha de janeiro, paga no fim do mesmo mês.

Efeito nos Processos de Atrasados do INSS

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são processos ligados a atrasados do INSS e limitados a 60 salários mínimos, também sofrerão reajustes. Agora, com o aumento, ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) poderão ser abertas para causas cujo valor total chegue até R$ 85.260, um aumento significativo em relação ao limite anterior de R$ 79,2 mil.

Ajuste no Seguro-Desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego também sofrerá alterações em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.421. O cálculo desse benefício leva em consideração a média dos três últimos salários antes da dispensa do empregado e é dividido em três faixas de renda, sendo a menor delas equivalente ao salário mínimo.

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Mudanças no Abono do PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep, direito de trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos com renda de até dois salários mínimos, será impactado pelo novo piso salarial. Para ter direito, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e as informações devem estar atualizadas na Rais ou eSocial. Quem trabalhou o ano inteiro poderá receber o valor cheio do novo salário mínimo, que será de R$ 1.421 em 2024.

Essas mudanças trazem consigo não apenas ajustes numéricos, mas também refletem uma transformação na economia e na vida de milhões de brasileiros.

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