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Como funciona a recuperação tributária no Simples Nacional?

Como funciona a recuperação tributária no Simples Nacional?

22/09/2023 às 11h45 Atualizada em 22/09/2023 às 14h45
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Erros em sua contabilidade e no recolhimento de tributos pode trazer inúmeros problemas para a sua empresa. Portanto, é muito importante saber o que é a recuperação tributária Simples Nacional e como ela funciona.

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O sistema tributário brasileiro é realmente muito complexo e por vezes burocrático. Com isso, é comum se confundir e até cometer algumas falhas durante os processos. 

Caso a sua empresa pague mais impostos do que deve pode utilizar a recuperação tributária para restituir. Ou seja, é a forma de recuperar impostos e taxas que eventualmente você tenha pago sem necessidade.

Acompanhe a leitura e veja as dicas de como iniciar e realizar esse processo.

Leia também: Recuperação Tributária: Restituição Do PIS E COFINS Monofásicos

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O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é a compensação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos de maneira incorreta ao governo.  Esses pagamentos indevidos acontecem com frequência, todavia existem leis que garantem a reivindicação para a devolução deles.

Antes de tudo, é bom saber que a Instrução Normativa RFB n° 2055 de 2021 é a lei que estabelece as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso do Simples Nacional. Porém, a empresa precisa tomar a iniciativa para recuperá-los e apresentar toda a documentação que comprove os pagamentos indevidos.

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

O levantamento minucioso dos tributos contribui para identificar falhas que devem ser retificadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de multas pesadas e juros.

A recuperação tributária também ajuda a diminuir a carga tributária, pois mostra como a empresa deve pagar da forma adequada seus impostos, taxas e contribuições.

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Assim, ela permite redução de gastos com tributos, melhora a gestão financeira e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.

Como colocar em prática a recuperação tributária?

Primeiro, é preciso fazer o levantamento integral de todos os tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e que foram pagos pela empresa. Em seguida, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.

Por meio de medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária.

A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.

Para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passíveis de recuperação tributária.

Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, esmiuçar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.

A empresa poderá também adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.

Dicas para recuperação tributária na sua empresa

As empresas do Simples Nacional, apesar de participarem de um sistema simplificado de tributação, precisam se manter em dia com suas obrigações fiscais de modo a realizarem seus negócios regularmente.

Assim, seguem algumas dicas de ações que podem ajudar nesse processo de recuperação de tributos:

  1. Revise o enquadramento de tributação, a fim de verificar se está de acordo com a atividade econômica;
  2. Revise os cálculos do Fator R, de modo a verificar qual a faixa de tributação é aplicável;
  3. Liste as operações econômicas identificando possíveis falhas que possam estar resultando em impostos ou contribuições a maior passíveis de serem restituídos ou compensados.

Leia também: Recuperação Tributária Simples Nacional: Saiba Como Solicitar

Como solicitar a recuperação tributária?

Para solicitar a recuperação tributária Simples Nacional é fácil. Você pode fazer o requerimento totalmente online. Tudo de forma bem segura e rápida através dos sites oficiais. Veja como fazer.

Portal Simples Nacional:

  • Acesse o Portal do Simples Nacional;
  • Entre com seus dados e procure por “Simples Serviços”;
  • Em seguida clique em “Restituição e Compensação”.

Preencha todos os dados solicitados e reúna os documentos comprobatórios. Vale ressaltar que existe um prazo para fazer essa solicitação: ele serve para impostos pagos no mínimo há 4 meses e no máximo há 5 anos.

Portal e-CAC:

Você pode fazer o procedimento também pelo portal e-Cac. O passo a passo também é simples. Em ambos os casos é importante utilizar suas credenciais de acesso corretas.

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