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Na quarta-feira, 18, Esther Dweck, a ministra encarregada da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, fez comentários sobre a suspensão do concurso da Receita Federal.
Durante uma entrevista no programa "Bom dia, ministra" do Governo Federal, ela mencionou a necessidade de uma análise detalhada do caso, visto que a seleção foi realizada no governo anterior.
Ela declarou: "Trata-se de um concurso que ocorreu anteriormente. As questões legais são direcionadas ao próprio ministério, no caso da Receita Federal, ao Ministério da Fazenda. Neste momento, não posso oferecer uma resposta definitiva, pois preciso examinar minuciosamente a situação."
No início de outubro, por determinação judicial, o concurso da Receita Federal foi suspenso indefinidamente.
O Curso de Formação (CF), que já estava em andamento, foi interrompido até que a seleção possa ser retomada.
A decisão foi proferida pela Justiça da 9ª Vara Federal do Distrito Federal. O juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF) após a abertura de inúmeros processos que apontaram falhas nas provas objetivas.
De acordo com o Ministério Público Federal, a prova realizada no concurso teria desrespeitado o edital ao incluir tópicos que não faziam parte do conteúdo programático estabelecido. O MPF solicitou a anulação de nove questões do exame, além de um item de outro.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva concordou com o pedido do MPF e determinou a suspensão do curso de formação do concurso com o objetivo de "evitar riscos de desigualdade no processo seletivo".
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Em 18 de outubro, a Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a instituição responsável pela organização do concurso, emitiu um comunicado em seu site em conformidade com a liminar judicial:
“A Fundação Getulio Vargas (FGV) informa que, em cumprimento da decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública número 1095454-04.2023.4.01.3400, estão suspensas temporariamente as atividades referentes à segunda etapa do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil – Curso de Formação Profissional. Estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis para reverter a referida decisão e retomar imediatamente o Curso de Formação Profissional”.
Se as questões forem anuladas de acordo com a decisão judicial, a banca organizadora será obrigada a atribuir a pontuação das questões anuladas a todos os candidatos afetados.
Isso levará à revisão das listas de aprovados, uma vez que a pontuação atualizada terá um impacto nas classificações dos candidatos.
Com as listas atualizadas, o concurso da Receita Federal terá que proceder com a inclusão dos novos aprovados nas próximas etapas do processo seletivo, garantindo que esses candidatos tenham a oportunidade de participar das fases subsequentes do concurso.
Essa medida visa a assegurar a equidade e a justiça no processo seletivo, de acordo com a decisão judicial.
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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável por analisar e autorizar concursos federais, informou que um novo concurso para a Receita Federal está em análise e pode ser autorizado em 2024.
Ela destacou que o órgão tem uma demanda para o próximo ano, a qual está sendo avaliada. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também mencionou a realização de concursos para o IBGE, Ipea, auditores e a Receita Federal.
No entanto, até o momento, somente o concurso da Receita Federal ainda não recebeu a autorização do governo atual para ser realizado.
Essas informações foram compartilhadas durante uma aula magna no campus de Araraquara da Unifesp, conforme relatado pela CNN.
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