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Profissional liberal vai ter alíquota diferenciada na reforma tributária

Profissional liberal vai ter alíquota diferenciada na reforma tributária

24/10/2023 às 10h02 Atualizada em 24/10/2023 às 13h02
Por: Leonardo Grandchamp
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Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil

O relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais serão submetidos a uma alíquota de impostos diferenciada. Além disso, o texto também contemplará um montante maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) em comparação com os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, conforme confirmado posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Eduardo Braga planeja apresentar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até a noite desta terça-feira (24). Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para finalizar os detalhes do parecer.

Conforme o senador, a alíquota específica para os serviços prestados por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi determinada. Ele mencionou que apresentou uma contraproposta em relação a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propondo uma alíquota intermediária.

Ele explicou: "Há profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e outros que ultrapassam o [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada no texto da Câmara aumentava substancialmente os impostos para esses profissionais [com faturamento superior ao Simples]. É uma questão de equilíbrio".

O Simples, que é um regime especial para micro e pequenas empresas, estabelece alíquotas diferenciadas para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e para pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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Fundo de Desenvolvimento

Tanto Braga quanto Haddad ratificaram o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que tem como finalidade compensar os estados que perderão incentivos fiscais devido à reforma tributária. No entanto, nenhum deles mencionou valores específicos. A Câmara dos Deputados havia aprovado uma quantia de R$ 40 bilhões, mas vários estados reivindicam um orçamento na faixa de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.

Haddad comentou: "Vamos ampliar um pouco, o suficiente para atender à demanda", ao sair do prédio do Ministério da Fazenda durante a tarde, antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o montante será incrementado visando a redução da concentração do desenvolvimento econômico em apenas algumas regiões do país. Ele enfatizou que "quanto mais substancial o FDR, mais eficaz será a política de descentralização da economia".

O relator também confirmou que planeja incluir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus, a fim de preservar os benefícios fiscais dessa região produtora.

Revisão periódica

Braga anunciou sua intenção de propor uma revisão dos regimes diferenciados, que englobam setores beneficiados por regras especiais, na reforma tributária a cada cinco anos. Entre esses regimes, ele mencionou os relacionados a bens de capital (tais como máquinas e equipamentos empregados na produção) e saneamento básico. Ele enfatizou que isso representaria um sinal relevante tanto para o mercado quanto para a nação brasileira, pois permitiria uma análise contínua do equilíbrio entre custos e benefícios.

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No que se refere a um mecanismo para limitar a carga tributária, estabelecendo um teto máximo para a carga fiscal na economia, Braga explicou que esse valor não seria estático, mas sim calculado com base em uma fórmula matemática em constante atualização. Ele esclareceu: "Trata-se de uma equação que avalia o período anterior à implementação [da reforma] e o período durante a implementação, acompanhando a carga tributária de perto. Caso a carga tributária ultrapasse o limite no ano subsequente, haverá uma correção da alíquota para reduzi-la."

Datas

Nesta segunda-feira, Braga teve uma conversa com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara. Se o relatório for de fato apresentado na terça-feira, a leitura está programada para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 25 de outubro. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam respeitados, existe a possibilidade de votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.

Após ser aprovada pelo plenário do Senado, a reforma tributária precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votações. Isso ocorrerá porque, ao contrário de outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o texto não será dividido em partes e será encaminhado integralmente de volta para os deputados. Na tarde do mesmo dia, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários se reuniram com Haddad no ministério. Padilha afirmou seu desejo de que a Câmara aprove a reforma tributária até o final do ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e passará por modificações no Senado. Braga mencionou que planeja discutir as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ainda na segunda-feira. Se o cronograma previsto for mantido, ele planeja apresentar o relatório na terça-feira, seguido pela leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de possibilitar a votação da PEC na CCJ até 7 de novembro.

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