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Como efetuar alteração no CNAE do MEI?

Como efetuar alteração no CNAE do MEI?

27/10/2023 às 02h07 Atualizada em 27/10/2023 às 05h07
Por: Vanessa Marques
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MEI / Freepik
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O processo de alteração no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do MEI pode parecer intimidante para muitos empreendedores. No entanto, com o advento do Portal do Empreendedor e sua interface simplificada, a alteração se tornou uma tarefa acessível, sem burocracia e totalmente gratuita.

Este artigo, baseado em informações de um artigo Contabilizei, explora de maneira abrangente as nuances do processo de alteração do CNAE do MEI.

Desde a compreensão dos detalhes essenciais sobre o CNAE até um guia passo a passo para efetuar a alteração, este recurso servirá como um roteiro útil para empreendedores em busca de informações precisas e práticas.

Leia +: 8 Benefícios Que Você Pode Perder Ao Abrir Um CNPJ MEI

O Que é o CNAE e Sua Importância para o MEI?

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código composto por sete dígitos que identifica as atividades exercidas pela empresa. Esses códigos têm um papel crucial na determinação dos impostos e tributos a serem pagos pela empresa, o que torna a escolha do CNAE uma decisão importante para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

É essencial compreender que, apesar de haver centenas de CNAEs permitidos para o MEI, existem limitações específicas que devem ser consideradas ao optar por essa modalidade empresarial.

O faturamento anual limitado a R$81 mil reais, a impossibilidade de ter sócios e a restrição quanto ao tipo de atividade exercida são alguns dos critérios essenciais a serem observados ao escolher um CNAE.

Compreendendo a Estrutura do Código CNAE

Antes de prosseguir com a alteração do CNAE do MEI, é crucial compreender a estrutura do código. O código CNAE é composto por sete dígitos, cada um com um significado específico. Esses dígitos são organizados da seguinte maneira:

  • Primeiro dígito: Seções (21 seções)
  • Segundo dígito: Divisões (87 divisões)
  • Terceiro dígito: Grupos (285 grupos)
  • Quarto dígito (além de um dígito verificador): Classes (672 classes)
  • Dois últimos dígitos (após o dígito verificador): Subclasses (1318 subclasses)

A compreensão detalhada dessa estrutura pode auxiliar os empreendedores a escolher o CNAE mais apropriado para suas atividades comerciais específicas.

Leia +: 5 Documentos Que O MEI Pode Utilizar Para Comprovar Renda

O Processo de Alteração do CNAE do MEI

Agora que você já sabe da importância do CNAE e como ele funciona siga o passo a passo alterar o CNAE da sua MEI.

  • Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção "Já sou MEI" e, em seguida, "Atualização Cadastral" e "Solicitar".
  • Preencha todos os dados pessoais e complementares, incluindo informações sobre o negócio.
  • No campo "Dados para alteração", escolha a ocupação principal e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia, se desejar fazer alterações.
  • Cadastre o CEP no campo de endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor.
  • Envie o formulário e aguarde a conclusão do processo.
  • Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após a conclusão do procedimento.
  • Se necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.

Embora o processo seja relativamente simples e gratuito, é aconselhável considerar a busca de ajuda profissional de um contador para garantir que as escolhas feitas durante o processo de alteração sejam seguras e adequadas para o negócio.

Conclusão

A alteração do CNAE do MEI é uma tarefa fundamental para os empreendedores que desejam adequar suas atividades comerciais à realidade de seus negócios.

Com o auxílio do Portal do Empreendedor e um entendimento claro da estrutura do código CNAE, os empreendedores podem efetuar as alterações necessárias de maneira rápida e eficiente.

Ao seguir o guia passo a passo e considerar a possibilidade de consultar um contador, os empreendedores podem garantir que as alterações sejam feitas de acordo com as regulamentações vigentes e atendam às necessidades específicas de seus negócios.

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