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INSS revela nova tabela de idade para receber a pensão por morte

INSS revela nova tabela de idade para receber a pensão por morte

27/10/2023 às 14h49 Atualizada em 27/10/2023 às 17h49
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel fundamental na concessão de diversos benefícios destinados às pessoas que contribuem para a Previdência Social. Entre esses benefícios, destaca-se um de importância significativa: a pensão por morte.

A pensão por morte é um mecanismo que atua como uma espécie de rede de segurança financeira para os dependentes do segurado. Quando um ente querido falece, a renda que antes era provida por ele deixa de existir, e é nesse momento que a pensão por morte entra em cena, assegurando a continuidade financeira para os familiares do segurado falecido.

No entanto, a pensão por morte passou por diversas alterações significativas em decorrência da Reforma da Previdência. Essas mudanças implicaram na revisão de várias regras, tornando o processo de acesso a esse benefício mais complexo e desafiador para muitos cidadãos com direito a ele.

Dentre as inúmeras dúvidas que surgem no contexto da pensão por morte, uma das mais prementes diz respeito à idade do dependente. Isso ocorre porque a duração e as condições desse benefício estão intrinsecamente relacionadas à idade do dependente no momento do óbito do segurado.

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Quem tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes da pessoa que era segurada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou que contribuía regularmente para a Previdência Social, como é o caso de um trabalhador com carteira assinada.

No cenário atual, a legislação considera automaticamente como dependentes os seguintes beneficiários:

  1. Cônjuge: Isso inclui maridos, esposas, companheiros ou companheiras que possuam união estável reconhecida legalmente.
  2. Filhos menores de idade: Os filhos que ainda não atingiram a maioridade são considerados dependentes automaticamente para efeitos de pensão por morte.
  3. Filhos maiores de idade com alguma deficiência: Mesmo que tenham atingido a maioridade, os filhos que apresentam algum tipo de deficiência que os torne incapazes de se sustentarem financeiramente são contemplados como dependentes.

No entanto, no caso dos pais ou irmãos do falecido, a comprovação da dependência financeira é necessária para que tenham direito à pensão por morte do segurado. Isso significa que esses familiares precisam demonstrar que eram efetivamente sustentados financeiramente pela pessoa falecida, uma vez que a dependência não é automática, como no caso dos cônjuges e filhos.

Duração da pensão por morte para os filhos

A duração da pensão por morte varia dependendo dos beneficiários. Para os filhos, as regras são as seguintes:

  1. Filhos menores de 21 anos: Nesse caso, a pensão será paga até que o dependente complete 21 anos, independentemente de estar estudando ou não.
  2. Filhos considerados inválidos ou com alguma deficiência: Quando o filho é considerado inválido, ou seja, possui alguma deficiência que o torne incapaz de se sustentar financeiramente, a pensão por morte é vitalícia. Isso significa que não há limite de idade para a continuidade do benefício, e ele será pago durante todo o tempo da invalidez do dependente, sem restrição de idade.

Essas são as regras que determinam a duração da pensão por morte para os filhos, levando em consideração tanto a idade quanto a condição de invalidez.

Nova tabela de idade

A duração da pensão por morte para o cônjuge depende de três fatores cruciais:

  1. Tempo de relacionamento: Se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos de duração, a pensão por morte será concedida por apenas 4 meses.
  2. Contribuições do falecido ao INSS: Caso o falecido tenha realizado menos de 18 contribuições ao INSS, os dependentes terão direito à pensão por morte por apenas 4 meses.
  3. Idade do cônjuge na data do óbito: A tabela a seguir mostra a duração máxima da pensão por morte com base na idade do cônjuge no dia do falecimento do segurado:
  • Menos de 22 anos: 3 anos
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos
  • A partir de 45 anos: Vitalício

Portanto, após a Reforma da Previdência, a pensão por morte só será vitalícia caso o cônjuge tenha 45 anos ou mais, e o relacionamento tenha mais de dois anos de duração. Além disso, o falecido deve ter feito mais de 18 contribuições ao INSS antes do seu falecimento para que essa regra se aplique.

Esses critérios estabelecem a nova tabela de duração da pensão por morte, refletindo as mudanças significativas na legislação previdenciária. É importante ressaltar que as informações podem ser atualizadas, portanto, é aconselhável verificar junto ao INSS ou com um especialista em direito previdenciário para obter orientações específicas e atualizadas sobre seu caso.

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