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Governo edita regras para fiscalizar Bolsa Família

Governo edita regras para fiscalizar Bolsa Família

31/10/2023 às 17h07 Atualizada em 31/10/2023 às 20h07
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imagem: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

As diretrizes operacionais da rede de supervisão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foram estabelecidas pelo governo federal.

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A equipe será composta por membros de vários ministérios e entidades como a Controladoria-Geral da União. As metas principais incluem a verificação das informações dos registrados e a prevenção.

O documento permite que os membros compartilhem informações e dados, desde que não sejam proibidos pela legislação.

Composição do comitê

O comitê será composto pelos seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

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• Advocacia-Geral da União;

• Controladoria-Geral da União;

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

• Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Secretaria-Executiva do MDS será responsável pela coordenação da rede. Entidades públicas, entes federativos, especialistas e organizações podem ser convidados para as reuniões do grupo, que ocorrerão trimestralmente. As reuniões podem ser realizadas presencialmente ou por videoconferência.

A participação dos servidores será considerada um serviço público não remunerado. Deve ser elaborado um plano de trabalho anual, além de relatórios semestrais com informações sobre a execução do cronograma

Leia Também: Caixa Conclui Pagamento Do Novo Bolsa Família De Outubro

Sobre o programa

O programa Bolsa Família, uma iniciativa de transferência de renda do governo federal, já destinou R$ 442 bilhões desde o início de seus pagamentos. Lançado em outubro de 2003 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa celebra seu vigésimo aniversário em 2023.

No primeiro mês de 2004, o Bolsa Família atendia 3.615.861 famílias. Em outubro do ano corrente, o número de famílias beneficiadas aumentou para 21.457.553 — um incremento de 493,42%.

Uma pesquisa recente revelou que 3 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família conseguiram sair da pobreza este ano.

O estudo foi conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo os dados coletados, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias cadastradas no programa, das quais 4,5 milhões eram classificadas como pobres.

Em setembro, esse número caiu para 1,5 milhão de famílias em situação de pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários.

O estudo definiu a linha da pobreza como uma renda mensal de R$ 218 por pessoa. De acordo com a pesquisa, não há beneficiários do Bolsa Família vivendo em extrema pobreza — definida como uma renda per capita inferior a R$ 109 — pois todos recebem R$ 142 ou mais por membro da família.

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