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Perícia do INSS negada: Quando entrar com uma ação judicial?

Perícia do INSS negada: Quando entrar com uma ação judicial?

01/11/2023 às 09h10 Atualizada em 01/11/2023 às 12h10
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem: Sarinya9940 / freepik
Imagem: Sarinya9940 / freepik

A perícia do INSS é um procedimento que o INSS realiza para avaliar a saúde, deficiência e/ou condições socioeconômicas de um indivíduo que busca receber um benefício previdenciário que requer a comprovação de incapacidade, deficiência ou carência econômica.

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Dependendo do caso, a perícia do INSS pode ser conduzida pela Perícia Médica Federal ou pelo Serviço Social associado ao INSS.

Esta avaliação é crucial para determinar se o indivíduo atende aos requisitos dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), aposentadoria com regras especiais para pessoas com deficiência, ou o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

O processo de perícia do INSS envolve uma análise detalhada, onde o perito examina os documentos fornecidos, realiza exames/testes e pode solicitar informações/documentos adicionais.

Assim, a perícia do INSS tem como objetivo verificar se a situação do indivíduo cumpre os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária para a concessão dos benefícios.

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A perícia do INSS é realizada em agências da Previdência Social ou em locais de atendimento específicos.

É importante destacar que a avaliação médica feita durante a perícia do INSS deve ser independente e imparcial.

Para se submeter à perícia do INSS, é necessário marcar um horário e comparecer no dia e hora agendados com a documentação necessária, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Também é recomendável estar preparado para responder às perguntas do médico perito de forma precisa e detalhada.

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Quais benefícios precisam de perícia do INSS?

Os benefícios do INSS que requerem perícia são:

  1. Auxílio-acidente
  2. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
  3. Benefício de Prestação Continuada – BPC
  4. Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
  5. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  6. Pessoas com deficiência ou doença grave que pretendem receber Pensão por Morte

Esses benefícios necessitam de perícia para verificar a condição de saúde do requerente e determinar se ele atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária para a concessão dos benefícios.

Leia Também: Doença Ocupacional: O Que É, Como Identificar E Quais Os Direitos

O que fazer se eu não passar na perícia do INSS?

Se a perícia do INSS não aprovar o seu caso, existem pelo menos 3 opções disponíveis:

  • Aceitar o veredito da perícia;
  • Submeter um novo pedido de benefício;
  • Apelar administrativamente contra a decisão do INSS; ou
  • Iniciar uma ação judicial contra o INSS.

A escolha mais apropriada dependerá das circunstâncias específicas de cada caso.

E o profissional mais indicado para orientar sobre a melhor opção é um advogado especializado em questões do INSS.

A primeira opção é, de fato, simplesmente aceitar o veredito da perícia.

No entanto, essa decisão deve ser tomada apenas quando você estiver completamente convencido de que não há possibilidade de alterar esse resultado.

Novo requerimento

Você deve considerar a opção de submeter um novo pedido quando perceber que atende aos requisitos do benefício desejado, mas que o primeiro pedido não pode ser “resgatado”.

Isso pode ocorrer por várias razões.

Por exemplo, porque o requerimento anterior foi submetido de maneira incorreta. Ou porque você realmente não atendia aos requisitos do benefício naquele momento, mas agora passou a atender.

Na prática, um advogado especializado em questões do INSS será capaz de fazer essa avaliação.

Recorrer administrativamente

Se o INSS recusar um benefício previdenciário, incluindo casos em que o indivíduo não passou na perícia, existe a opção de apelar administrativamente para um nível superior dentro do próprio INSS.

No entanto, essa nem sempre é a melhor opção, pois frequentemente essa autoridade superior baseará sua nova decisão na perícia original.

Portanto, se a perícia foi negativa inicialmente, é provável que o recurso também seja negado.

Leia Também: INSS: Mudanças Podem Impedir Revisão Na Aposentadoria Por Invalidez

Quando entrar com uma ação judicial?

Finalmente, você tem a opção de processar o INSS para contestar o resultado da perícia.

A vantagem desta opção é que o Judiciário irá ordenar uma nova perícia, desta vez independente e imparcial, para verificar se você atende aos requisitos do benefício desejado.

Um advogado com especialização em INSS pode ser útil nesta ação judicial.

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