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Dívidas do Fies Podem Ser Renegociadas com Descontos de Até 99%

Dívidas do Fies Podem Ser Renegociadas com Descontos de Até 99%

03/11/2023 às 11h37 Atualizada em 03/11/2023 às 14h37
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou na quarta-feira (1º) que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com dívidas pendentes poderão renegociar seus débitos, recebendo até 99% de desconto em juros e multas.

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A lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia.

Atualmente, o Fies tem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 54 bilhões.

Em um vídeo postado pelo presidente Lula em uma rede social, o ministro Santana criticou a burocratização do Fies e anunciou que o governo está considerando reformas no programa.

Ele expressou o desejo de transformar o Fies de um programa econômico para um programa social, com o objetivo de proporcionar aos jovens a oportunidade de acessar a universidade.

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No vídeo, Lula enfatizou que a prioridade do governo é garantir que as pessoas continuem seus estudos.

Ele encorajou aqueles com dívidas a não se envergonharem, seja por não poderem pagar ou por terem sido prejudicados de alguma forma.

Regras

A renegociação se aplica a:

Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias, até 30 de junho de 2023:

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Podem parcelar o valor em até 150 vezes, com 100% de redução de juros e multas.

Receberão um desconto total nos encargos e de até 12% no valor principal se optarem pelo pagamento à vista.

Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias, até 30 de junho de 2023, que não estão inscritos no CadÚnico e não receberam o Auxílio Emergencial em 2021:

Receberão um desconto de 77% no valor consolidado da dívida se optarem pela liquidação integral do saldo devedor.

Segundo o ministro, a inadimplência no Fies aumentou nos últimos anos, levando o governo a facilitar a quitação da dívida.

Leia Também: Veja Quanto O Fies Financiará Por Semestre De Cursos De Medicina!

Vantagens

Os benefícios da renegociação se aplicam aos estudantes que possuem dívidas vencidas e não quitadas por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023.

A legislação, sancionada pelo Congresso Nacional em outubro, oferece condições mais vantajosas para a amortização dos contratos firmados até o final de 2017.

Segundo a lei, os estudantes que possuem dívidas vencidas e não quitadas por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, e que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial 2021, poderão ter um desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo o principal, através do pagamento integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se encaixam nesses critérios, mas que ainda possuem dívidas vencidas por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, e que desejam amortizar o contrato, o desconto pode chegar a até 77% do valor total da dívida.

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