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Melhor notícia para todos que possuem saldo do FGTS acaba de sair

Melhor notícia para todos que possuem saldo do FGTS acaba de sair

06/11/2023 às 10h22 Atualizada em 06/11/2023 às 13h22
Por: Ricardo
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Imagem por @gustavomellossa / @freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil
Imagem por @gustavomellossa / @freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil

No cerne de um debate que toca diretamente o bolso dos trabalhadores brasileiros, encontra-se a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), concernente à atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diante deste cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta uma proposta audaciosa que promete sacudir as estruturas do sistema atual de correção do fundo.

Segundo informações obtidas com exclusividade, o Executivo Federal sinaliza que levará ao STF uma proposta de estabelecer o IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é o indicador oficial de inflação do país — como piso para a remuneração dos saldos do FGTS. Essa medida tem o potencial de garantir que os trabalhadores tenham seus fundos corrigidos, no mínimo, pela inflação, preservando assim o poder de compra das suas reservas.

Um dos pilares dessa proposta é a previsão de que o lucro do FGTS seja compartilhado com os trabalhadores anualmente, uma prática que já ocorre de maneira facultativa e que tem resultado em rendimentos superiores à inflação. Esta iniciativa tem o mérito de incorporar uma política de distribuição de riquezas de forma mais sistemática e equitativa.

Entretanto, o governo parece já prever cenários onde a distribuição de resultados por si só não seja suficiente para atingir a correção pelo IPCA. Para tais situações, a proposta confere poderes ao Conselho Curador do FGTS para estabelecer mecanismos compensatórios que assegurem o atingimento deste índice. Com isso, abre-se um leque de possibilidades para a manutenção do poder aquisitivo dos valores depositados no fundo, uma demanda histórica dos trabalhadores.

Essa iniciativa, caso venha a ser implementada, representa um marco na gestão do FGTS, conferindo maior transparência e justiça na correção dos saldos, alinhando-os mais estreitamente à realidade econômica do país. Resta acompanhar as negociações e ver como a proposta será recebida pelo Supremo Tribunal Federal e, claro, pelos milhões de trabalhadores que anseiam por uma solução justa e eficaz para a valorização dos seus recursos do FGTS.

Segundo documento ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso exclusivo, a proposta em questão foi desenvolvida com base em uma análise realizada pela Caixa Econômica Federal, que atua como a gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este estudo foi conduzido segundo as diretrizes requisitadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de fornecer informações cruciais para que o ministro Luiz Marinho, à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, possa ter uma base sólida para decisões sobre a matéria.

A iniciativa menciona ainda a possibilidade de se adotar como baliza o rendimento da poupança, tradicionalmente acima da inflação, para estabelecer uma meta de retorno anual. Porém, essa diretriz serviria mais como um norte, sem obrigatoriedade de cumprimento. A garantia efetiva estaria na atualização dos fundos com uma margem de 3% acrescida da Taxa Referencial (TR), além da partilha dos lucros gerados.

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Medida pode colocar em risco o Minha Casa, Minha Vida

Fontes internas do governo têm manifestado preocupação com as implicações de uma possível vinculação da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à taxa de remuneração da poupança. Segundo eles, tal medida poderia desestabilizar as finanças do Fundo, com reflexos diretos nos programas sociais, em especial, nas modalidades mais acessíveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

O FGTS, atualmente, representa uma das fontes mais acessíveis de recursos para o financiamento de projetos habitacionais. Aumentar a remuneração dos trabalhadores, nessa perspectiva, implicaria diretamente no custo do crédito habitacional, dificultando o acesso das famílias de menor renda à aquisição da casa própria. Estatísticas oficiais apontam que 65% dos participantes do fundo se beneficiam ou estão em processo de financiamento imobiliário.

Recentemente, conforme apurado pelo setor de jornalismo, entidades sindicais solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a prorrogação do prazo para a continuidade do julgamento que revisa a correção do FGTS, prevista inicialmente para ocorrer nesta semana. A ideia é que, com a dilatação do prazo, haja uma margem maior para diálogo e acertos.

O processo em discussão na Suprema Corte teve seu início em abril e foi pausado após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O retorno dos autos ao plenário ocorreu ao final de agosto, e a questão permanece como um ponto delicado para o Executivo, sobretudo em relação ao equilíbrio político com o relator da ação, Barroso, recentemente empossado presidente do STF.

A ação em julgamento questiona a correção atual do FGTS, com base na Taxa Referencial mais 3% ao ano, índice que não acompanha necessariamente a inflação. Em contrapartida, a poupança, outro indicador considerado, atualmente apresenta rendimento de 0,5% mensal mais a TR, com reajuste anual. As normas para a poupança sofreram alterações no final de 2021, em resposta ao aumento da taxa Selic.

No âmbito governamental, defende-se que o FGTS deve ser visto sob uma ótica diferenciada, não como um investimento comum, mas como um instrumento de política social. O fundo, que viabiliza anualmente retiradas significativas para finalidades diversas, não pode focar unicamente em rentabilidade, sob pena de prejudicar seu papel fundamental no financiamento de setores cruciais como habitação e infraestrutura.

O temor do governo se estende à sustentabilidade do programa Minha Casa, Minha Vida, considerado um dos principais pilares sociais da administração vigente, enfatizando a possibilidade de que mudanças na política de correção do FGTS comprometam a continuidade do mesmo.

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