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Doenças que isentam aposentados do pagamento de Imposto de Renda

Doenças que isentam aposentados do pagamento de Imposto de Renda

06/11/2023 às 11h55 Atualizada em 06/11/2023 às 14h55
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: Drazen Zigic / freepik
Imagem: Drazen Zigic / freepik

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão. 

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Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

 A declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não. Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

Contudo, os procedimentos até obter a isenção é um tanto burocrático. É necessário procurar um médico, de preferência do serviço público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e que informe quando ela foi diagnosticada. 

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Com o laudo em mãos, o segurado deve procurar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e entrar com um requerimento solicitando a isenção. 

Quer saber mais detalhes e quais as doenças que podem ser isentas de IR? Acompanhe.

Leia também: Quem Tem Direito A Isenção De Imposto De Renda 2023?

Quais são as doenças graves consideradas pelo INSS?

O INSS dispõe de uma lista das doenças graves que geram a dispensa de pagar o imposto de renda. São elas:

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  • Cegueira;
  • Alienação mental;
  • Doença de Parkinson; 
  • Tuberculose ativa;
  • Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
  • Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
  • Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
  • Doença de Paget (enfermidade que  afeta os ossos);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome de Talidomida;
  • Fibrose cística;
  • Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
  • Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Contaminação por radiação.

Laudos médicos 

Se você é portador de alguma dessas enfermidades acima, o primeiro passo para solicitar a isenção é obter um laudo médico . Procure o profissional com quem você já faz o acompanhamento da doença e que possua todo o seu histórico de paciente. 

O laudo deve informar qual é a doença, quando ela foi diagnosticada pela primeira vez, o quadro clínico atual, eventuais sintomas, tratamentos e cirurgias realizados e medicação para controle. Se o nome da doença não for exatamente o que está na lei, o laudo deve trazer referência também ao nome usado na legislação.

Leia também: Pessoas Com Câncer Podem Solicitar Isenção De Imposto De Renda

Solicitar o requerimento pelo Meu INSS

Uma vez de posse do laudo médico em mãos, a próxima etapa é entrar com o requerimento no INSS. O jeito mais rápido e simples de preencher o requerimento é por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo Meu INSS para celulares com sistema Android ou IOS. 

Veja o passo-a-passo para fazer o requerimento pelo site:

  • Abra o site Meu INSS e clique em "Entrar". 
  • Caso ainda não tenha senha de acesso ao site, clique em "Cadastrar senha" e siga as orientações. 
  • Em seguida, informe seu CPF e clique em "Avançar". 
  • Informe a senha e clique em "Avançar". 
  • Em seguida, acesse o menu "Agendamentos/solicitações".
  • Na próxima janela selecione "Novo Requerimento".
  • Em seguida vai aparecer: "Que atendimento você deseja?" e logo abaixo uma lista extensa de serviços. Vá direto no campo de busca e digite a palavra "isenção". Logo em seguida aparecerá o serviço "Solicitação de isenção de IR". 

Por fim, caso haja indeferimento ou muita demora na resposta, o caminho é entrar com um processo judicial, com ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

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