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Fiscalização intensa nas inscrições do CNPJ. Receita foca em casos omissos

Fiscalização intensa nas inscrições do CNPJ. Receita foca em casos omissos

06/11/2023 às 12h19 Atualizada em 06/11/2023 às 15h19
Por: Ana Luzia Rodrigues
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 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que irá processar novo lote de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo informações do órgão, a ação acontecerá em função de omissão de obrigações acessórias. 

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os profissionais da contabilidade e os demais contribuintes que estejam atentos a essa situação, já que a RFB estima que 1,8 milhão de inscrições devem ser declaradas inaptas até o final deste ano.

De acordo com o órgão, serão declaradas inaptas as inscrições no CNPJ de contribuintes que estejam omissos em relação à entrega de declarações e de escriturações nos últimos cinco anos. Entre os documentos, a RFB destacou os seguintes:

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições).

Leia também: CNPJ: Normas São Estabelecidas Pela Receita Federal

A Receita Federal ainda informou mais alguns pontos de atenção ao contribuinte.

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  • Divulgação do Ato Declaratório Executivo de inaptidão: será publicado no site do órgão por meio da Delegacia da Receita Federal do Domicílio Tributário do Contribuinte.
  • O que fazer para não ter a inscrição no CNPJ declarada inapta: o interessado precisar solucionar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
  • Como o contribuinte pode identificar as omissões: é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

A Receita Federal destaca a importância de os contribuintes estarem cientes dessas ações e agirem prontamente para evitar a inaptidão de suas inscrições no CNPJ, o que pode resultar em consequências financeiras significativas e dificuldades operacionais. 

É fundamental cumprir as obrigações fiscais de maneira consistente e regular para manter a regularidade fiscal no Brasil.

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