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Direitos trabalhistas: O que são e quais os principais?

Direitos trabalhistas: O que são e quais os principais?

08/11/2023 às 13h58 Atualizada em 08/11/2023 às 16h58
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem: gustavomellossa / freepik
Imagem: gustavomellossa / freepik

Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas e leis que regem as relações entre trabalhadores e empregadores.

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Eles garantem aos trabalhadores uma série de garantias e proteções, como remuneração justa, jornada de trabalho adequada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, seguro-desemprego, entre outros.

Os direitos trabalhistas são importantes para garantir que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho e que sejam protegidos de abusos por parte dos empregadores.

Eles também contribuem para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades.

Os principais direitos trabalhistas são:

Jornada de trabalho: a jornada de trabalho máxima legal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana.

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Férias remuneradas: os trabalhadores têm direito a férias remuneradas de 30 dias corridos a cada ano de trabalho.

Descanso semanal remunerado: os trabalhadores têm direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Salário mínimo: o salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber por sua jornada de trabalho.

FGTS: o FGTS é um fundo de garantia do tempo de serviço que é depositado pelo empregador em uma conta específica do trabalhador.

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Seguro-desemprego: o seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Leia Também: CLT: 6 Direitos Que Todo Trabalhador Precisa Ter Em Mente

Além desses direitos, os trabalhadores também têm direito a:

Repouso semanal remunerado: o descanso semanal remunerado deve ser concedido ao trabalhador no domingo, exceto quando houver acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Horas extras: as horas extras são as horas trabalhadas além da jornada de trabalho normal. Elas devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal.

Adicional noturno: o adicional noturno é um percentual adicionado ao salário do trabalhador que trabalha no período noturno (entre 22h e 5h).

Adicional de insalubridade e periculosidade: os trabalhadores que trabalham em condições insalubres ou perigosas têm direito a um adicional de insalubridade ou periculosidade.

Licença-maternidade: as mulheres têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias.

Licença-paternidade: os homens têm direito a uma licença-paternidade de 5 dias.

Licença-adoção: os pais adotivos têm direito a uma licença-adoção de 120 dias.

Proteção contra acidentes de trabalho: os trabalhadores têm direito a proteção contra acidentes de trabalho, incluindo o direito a seguro-acidente, aposentadoria especial e estabilidade provisória.

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