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Contrato PJ e os cuidados com o vínculo empregatício

Contrato PJ e os cuidados com o vínculo empregatício

09/11/2023 às 15h00 Atualizada em 09/11/2023 às 18h00
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem por @pch.vector / freepik
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A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada. 

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Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, já que enxuga os custos e gera mais produtividade.

Todavia, algumas dúvidas ainda rondam o assunto. Por exemplo, como ocorre este tipo de contrato? Existe vínculo empregatício? Quais as vantagens em trabalhar com PJ? Acompanhe a leitura e descubra.

Leia também: Contratação PJ: Descubra O Que Pode E O Que Não Pode E Conheça As…

Como é um contrato PJ?

O contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas. Em resumo, é a prestação de serviços entre duas empresas. E não uma pessoa física e uma empresa como ocorre na maior parte dos contratos de trabalho.

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Pode ocorrer com uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa o regime de carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste modelo. Contudo, as obrigações e os direitos são outros.

Por se tratar de um contrato, as partes envolvidas precisam cumprir os deveres relacionados à troca da prestação de serviço. A empresa paga o profissional para fazer determinada atividade e ele recebe um valor em troca da sua realização.

É vedado à empresa contratante estabelecer um horário de trabalho para o contratado PJ, pois essa questão se relaciona ao vínculo empregatício, o que não se aplica aqui.

O que é vínculo de trabalho?

O vínculo de trabalho é a relação que existe entre o empregado e o empregador,  que acontece a partir de alguns requisitos legais. Isso significa que nem sempre quando uma pessoa presta serviço à outra existe vínculo empregatício. Esse trabalhador, portanto, não terá todos os direitos que estão previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Quando existe um vínculo empregatício, o empregador se responsabiliza por uma série de direitos e também deve seguir à risca as leis trabalhistas, incluindo os pagamentos de horas extras, férias e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dependendo do contrato de trabalho e da forma como se executa o serviço, pode não haver  vínculo trabalhista. Isso acontece devido a alguns requisitos essenciais que a lei determina

Trabalhador PJ gera vínculo empregatício?

O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ consiste na relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. Não há, portanto, subordinação às ordens. 

Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. 

O profissional que trabalha como pessoa jurídica precisará cumprir as demais obrigatoriedades de uma empresa, como realizar a elaboração dos relatórios obrigatórios, calcular e recolher o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), pagar tributos como Imposto sobre Serviços (ISS), contratar um bom contador etc.

Todavia, preste bem atenção! Se uma pessoa contratada na forma de PJ tem uma rotina de comparecimento ao trabalho, com cumprimento de horário, está sujeita às ordens da empresa, recebe uma remuneração para que esteja à disposição dela e ainda é exigido que o serviço seja prestado de forma pessoal pelo trabalhador, então haverá uma relação de emprego.

Afinal ficará caracterizada a pessoalidade, subordinação, onerosidade e uma rotina de trabalho (diária ou semanal). 

Leia também: Contrato De Prestação De Serviços De Nutricionista: Saiba Como Fazer!

Quais as vantagens de trabalhar como PJ? 

A principal vantagem que os profissionais percebem é o aumento na remuneração: uma vez que a empresa que contrata o serviço faz o pagamento mensal sem descontos de impostos, como acontece na contratação CLT, o valor é melhor. 

No entanto, é preciso tomar cuidado com o quanto esta remuneração realmente é vantajosa: a sua empresa aberta para atender ao contrato PJ arcará com diversos custos.

Além disso, outra situação comum é poder buscar mais clientes e não ter a necessidade de ficar todo o horário dedicado somente a uma atividade.

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