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O reajuste salarial é um aumento salarial anual obrigatório que é negociado entre sindicatos e empresas.
O acordo é feito com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é um documento que estabelece as regras trabalhistas de uma determinada categoria profissional.
O reajuste salarial é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente da sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.
O valor do reajuste deve ser o mesmo para todos os trabalhadores da mesma categoria profissional, dentro da mesma empresa.
O cálculo do reajuste salarial é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação acumulada no período de um ano.
O INPC é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado mensalmente.
O reajuste salarial é importante para preservar o poder de compra dos trabalhadores. A inflação reduz o valor do dinheiro, fazendo com que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para comprar os mesmos produtos e serviços. O reajuste salarial ajuda a compensar essa perda de poder de compra.
O reajuste salarial também é importante para incentivar a produtividade dos trabalhadores. Trabalhadores que são bem remunerados tendem a ser mais produtivos, pois se sentem mais motivados e valorizados.
O artigo 611, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a negociação coletiva sobre reajuste salarial entre empresas e sindicatos profissionais é obrigatória.
Este reajuste deve ser baseado na inflação acumulada durante um ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e deve ser aplicado a todos os trabalhadores registrados, independentemente de sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.
Em certos casos, o reajuste salarial pode exceder o percentual de inflação. Isso pode ocorrer quando a empresa decide conceder um aumento real aos seus funcionários, ou quando o sindicato profissional negocia um reajuste acima da inflação.
O reajuste salarial é crucial para manter o poder de compra dos trabalhadores, pois a inflação diminui o valor do dinheiro, exigindo que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para adquirir os mesmos produtos e serviços.
Além disso, o reajuste salarial incentiva a produtividade dos trabalhadores, pois trabalhadores bem remunerados tendem a ser mais produtivos, sentindo-se mais motivados e valorizados.
Além da CLT, o reajuste salarial também é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, que afirma que todos os trabalhadores têm direito a reajuste salarial, sem distinção de categoria ou idade.
A Constituição Federal também estabelece que o reajuste salarial deve ser baseado na inflação acumulada durante um ano, medida pelo INPC.
Portanto, o reajuste salarial é um direito fundamental dos trabalhadores que deve ser respeitado pelas empresas e pelos sindicatos profissionais.
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Na prática, o processo de reajuste salarial ocorre anualmente, quando os sindicatos profissionais negociam com as empresas os reajustes para a categoria. Normalmente, essas negociações acontecem entre maio e julho.
O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação acumulada em um ano. Este índice é calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O valor do reajuste deve ser igual para todos os trabalhadores da mesma categoria profissional na mesma empresa. Em alguns casos, o reajuste pode ser maior que a inflação, quando a empresa decide conceder um aumento real ou quando o sindicato consegue negociar um reajuste acima da inflação.
O reajuste deve ser aplicado a todos os trabalhadores registrados, independentemente de sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.
O pagamento do reajuste deve ser feito no primeiro dia útil do mês seguinte à data-base da negociação coletiva, que é o dia em que o reajuste passa a valer.
Por exemplo, se a data-base for 1º de maio de 2024, o reajuste deve ser pago no primeiro dia útil de junho de 2024.
O reajuste salarial é um direito fundamental dos trabalhadores e deve ser respeitado pelas empresas e sindicatos profissionais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem dois tipos principais de reajustes salariais:
Reajuste salarial anual por alteração do salário mínimo
Este reajuste é aplicado a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.
O percentual do reajuste é definido pelo governo federal, com base na inflação acumulada no período de um ano. Este direito é previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV.
Reajuste salarial por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Este reajuste é aplicado aos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, dentro de uma determinada empresa.
O percentual do reajuste é negociado entre o sindicato profissional e a empresa, com base na inflação acumulada no período de um ano. Este direito é previsto na CLT, em seu artigo 611, inciso V.
Em alguns casos, o reajuste salarial por CCT pode ser maior que o percentual da inflação. Isso pode ocorrer quando a empresa decide conceder um aumento real aos seus trabalhadores, ou quando o sindicato profissional consegue negociar um reajuste acima da inflação.
O reajuste salarial é crucial para preservar o poder de compra dos trabalhadores, pois a inflação reduz o valor do dinheiro, fazendo com que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para comprar os mesmos produtos e serviços.
Além disso, o reajuste salarial incentiva a produtividade dos trabalhadores, pois trabalhadores bem remunerados tendem a ser mais produtivos, sentindo-se mais motivados e valorizados.
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