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Reajuste Salarial: Como funciona na prática?

Reajuste Salarial: Como funciona na prática?

09/11/2023 às 17h11 Atualizada em 09/11/2023 às 20h11
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Reprodução
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O reajuste salarial é um aumento salarial anual obrigatório que é negociado entre sindicatos e empresas.

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O acordo é feito com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é um documento que estabelece as regras trabalhistas de uma determinada categoria profissional.

O reajuste salarial é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente da sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.

O valor do reajuste deve ser o mesmo para todos os trabalhadores da mesma categoria profissional, dentro da mesma empresa.

O cálculo do reajuste salarial é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação acumulada no período de um ano.

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O INPC é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado mensalmente.

O reajuste salarial é importante para preservar o poder de compra dos trabalhadores. A inflação reduz o valor do dinheiro, fazendo com que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para comprar os mesmos produtos e serviços. O reajuste salarial ajuda a compensar essa perda de poder de compra.

O reajuste salarial também é importante para incentivar a produtividade dos trabalhadores. Trabalhadores que são bem remunerados tendem a ser mais produtivos, pois se sentem mais motivados e valorizados.

O que diz a CLT?

O artigo 611, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a negociação coletiva sobre reajuste salarial entre empresas e sindicatos profissionais é obrigatória.

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Este reajuste deve ser baseado na inflação acumulada durante um ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e deve ser aplicado a todos os trabalhadores registrados, independentemente de sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.

Em certos casos, o reajuste salarial pode exceder o percentual de inflação. Isso pode ocorrer quando a empresa decide conceder um aumento real aos seus funcionários, ou quando o sindicato profissional negocia um reajuste acima da inflação.

O reajuste salarial é crucial para manter o poder de compra dos trabalhadores, pois a inflação diminui o valor do dinheiro, exigindo que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para adquirir os mesmos produtos e serviços.

Além disso, o reajuste salarial incentiva a produtividade dos trabalhadores, pois trabalhadores bem remunerados tendem a ser mais produtivos, sentindo-se mais motivados e valorizados.

Além da CLT, o reajuste salarial também é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, que afirma que todos os trabalhadores têm direito a reajuste salarial, sem distinção de categoria ou idade.

A Constituição Federal também estabelece que o reajuste salarial deve ser baseado na inflação acumulada durante um ano, medida pelo INPC.

Portanto, o reajuste salarial é um direito fundamental dos trabalhadores que deve ser respeitado pelas empresas e pelos sindicatos profissionais.

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Como funciona na prática?

Na prática, o processo de reajuste salarial ocorre anualmente, quando os sindicatos profissionais negociam com as empresas os reajustes para a categoria. Normalmente, essas negociações acontecem entre maio e julho.

O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação acumulada em um ano. Este índice é calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor do reajuste deve ser igual para todos os trabalhadores da mesma categoria profissional na mesma empresa. Em alguns casos, o reajuste pode ser maior que a inflação, quando a empresa decide conceder um aumento real ou quando o sindicato consegue negociar um reajuste acima da inflação.

O reajuste deve ser aplicado a todos os trabalhadores registrados, independentemente de sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.

O pagamento do reajuste deve ser feito no primeiro dia útil do mês seguinte à data-base da negociação coletiva, que é o dia em que o reajuste passa a valer.

Por exemplo, se a data-base for 1º de maio de 2024, o reajuste deve ser pago no primeiro dia útil de junho de 2024.

O reajuste salarial é um direito fundamental dos trabalhadores e deve ser respeitado pelas empresas e sindicatos profissionais.

Quais os tipos de reajustes salariais existentes na CLT?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem dois tipos principais de reajustes salariais:

Reajuste salarial anual por alteração do salário mínimo

Este reajuste é aplicado a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da sua categoria profissional ou do tamanho da empresa.

O percentual do reajuste é definido pelo governo federal, com base na inflação acumulada no período de um ano. Este direito é previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV.

Reajuste salarial por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Este reajuste é aplicado aos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, dentro de uma determinada empresa.

O percentual do reajuste é negociado entre o sindicato profissional e a empresa, com base na inflação acumulada no período de um ano. Este direito é previsto na CLT, em seu artigo 611, inciso V.

Em alguns casos, o reajuste salarial por CCT pode ser maior que o percentual da inflação. Isso pode ocorrer quando a empresa decide conceder um aumento real aos seus trabalhadores, ou quando o sindicato profissional consegue negociar um reajuste acima da inflação.

O reajuste salarial é crucial para preservar o poder de compra dos trabalhadores, pois a inflação reduz o valor do dinheiro, fazendo com que os trabalhadores precisem de mais dinheiro para comprar os mesmos produtos e serviços.

Além disso, o reajuste salarial incentiva a produtividade dos trabalhadores, pois trabalhadores bem remunerados tendem a ser mais produtivos, sentindo-se mais motivados e valorizados.

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