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Existe um Projeto de Lei tramitando no Governo Federal, cujo objetivo é transforar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional.
A data, homenageia a morte de Zumbi dos Palmares, considerado em muitos estados como um feriado estadual.
O reconhecimento desta data histórica como um dia de descanso está sujeito às determinações dos governos municipais e estaduais, sendo que somente seis estados o estabelecem como feriado por legislação estadual.
Desde 2011, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra o calendário oficial brasileiro, mas não são todas os estados e cidades do país que consideram a data um feriado.
Aproximadamente 1.260 cidades brasileiras aderem ao recesso, conforme dados da Fundação Cultural Palmares.
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Nas cidades de São Paulo, Campinas e Santo André, a data é feriado, mas em outros municípios do estado a data não é dia de descanso. Entre os estados que já consideram a data um feriado, estão: Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro.
No entanto, atualmente, tramita um projeto de lei que visa transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Funcionalismo público: No âmbito federal, os servidores não terão ponto facultativo na segunda-feira, 20 de novembro, conforme o calendário divulgado pelo governo no ano anterior.
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Já para funcionários municipais e estaduais, a decisão sobre o ponto facultativo fica a cargo de cada governo local;
Empresas privadas: Em locais onde o feriado do Dia da Consciência Negra é estabelecido por lei, as empresas devem dispensar todos os trabalhadores.
Caso contrário, estes têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a compensar a folga em outra data.
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