Posso receber o BPC e bolsa família ao mesmo tempo?

Lutar contra a pobreza e a desigualdade social é uma das principais metas do Brasil. Os programas de transferência de renda são essenciais nesse cenário, pois ajudam a melhorar a qualidade de vida das famílias vulneráveis.

No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) são os dois principais programas de transferência de renda.

O BPC é um auxílio assistencial do governo federal para pessoas com deficiência ou idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Por outro lado, o PBF é um programa que auxilia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com o intuito de diminuir a pobreza e a fome.

Posso receber o BPC e bolsa família ao mesmo tempo?

Sim, em 2023, é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Isso foi possibilitado pela Medida Provisória nº 1.164/2023, que se tornou a Lei nº 14.601/2023, alterando a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS).

Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, que atualmente é de R$ 700,00.

Além disso, o beneficiário do BPC deve atender aos critérios estabelecidos pela LOAS, ou seja, ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que comprove a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Para os idosos ou pessoas com deficiência que já recebem o BPC e desejam solicitar o Bolsa Família, basta se cadastrar no CadÚnico.

Para as famílias que já recebem o Bolsa Família e desejam solicitar o BPC, é necessário se inscrever no CadÚnico e apresentar a documentação exigida pelo INSS.

A combinação desses dois benefícios pode ser uma fonte de renda significativa para famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Como receber o BPC?

Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ter 65 anos ou mais;
• Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade que possa comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho;
• Possuir uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que atualmente é de R$ 700,00.

Para solicitar o BPC, é necessário se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema que coleta informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Depois de se cadastrar no CadÚnico, é necessário apresentar a documentação exigida pelo INSS para comprovar os requisitos para o recebimento do BPC.

A documentação necessária varia de acordo com o tipo de deficiência.

A documentação para comprovação da deficiência pode incluir:

• Laudo médico atestando a deficiência;
• Atestado de deficiência emitido por uma instituição de reabilitação;
• Declaração de um profissional de saúde atestando a deficiência;
• Outros documentos que comprovem a deficiência.

O pedido do BPC pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS:

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
• Agência da Previdência Social (APS).

O INSS analisará o pedido e, se aprovado, o beneficiário receberá o BPC mensalmente.

O valor do BPC é de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212,00. O benefício é pago mensalmente até o fim da vida do beneficiário ou até que ele deixe de cumprir os requisitos para o recebimento.

É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Como receber o bolsa família?

Para ser elegível ao programa Bolsa Família, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ter uma renda familiar per capita inferior a R$ 218,00;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Cumprir as condicionalidades do programa.

O CadÚnico é um sistema que coleta informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família com os seguintes documentos:

• CPF de todos os membros da família;
• Título de eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento ou de casamento de todos os membros da família;
• Comprovante de renda de todos os membros da família que trabalham;
• Comprovante de matrícula escolar de todas as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

Depois de se inscrever no CadÚnico, a família será avaliada para verificar se atende aos requisitos para receber o Bolsa Família. Se for aprovada, a família receberá o benefício mensalmente.

O valor do benefício varia de acordo com o número de pessoas na família e a renda familiar per capita.

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo o benefício. Essas condicionalidades incluem:

• Educação: Todas as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando regularmente as aulas.
• Saúde: Todas as crianças menores de 7 anos devem estar vacinadas e acompanhadas pelo Programa de Saúde da Família (PSF). As gestantes devem fazer o pré-natal e as puérperas devem amamentar seus filhos.
• Trabalho: Todos os adultos de 18 a 59 anos que não estudam devem estar trabalhando ou procurando emprego.

As famílias que não cumprem as condicionalidades podem perder o benefício.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo do programa é reduzir a pobreza e a fome no Brasil.