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Ministro do STF toma decisão e impacta revisão do FGTS aos brasileiros

Ministro do STF toma decisão e impacta revisão do FGTS aos brasileiros

16/11/2023 às 09h28 Atualizada em 16/11/2023 às 12h28
Por: Ricardo
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FGTS / Freepik
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A tão aguardada revisão do FGTS continua a ser um tema central para os trabalhadores brasileiros, ansiosos por potenciais valores que podem ultrapassar a marca dos R$ 10 mil. Após vários adiamentos, o assunto retornou ao centro das atenções com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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No entanto, a trama ganhou um novo capítulo quando o ministro Cristiano Zanin Martins, do STF, interrompeu o processo ao solicitar mais tempo para análise, adiando a decisão crucial sobre a correção monetária dos valores do FGTS.

Este movimento abre espaço para o governo Lula tentar costurar um acordo com as centrais sindicais, lançando incertezas sobre o desfecho dessa questão que impacta milhões de trabalhadores em todo o país.

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O que aconteceu com o julgamento da revisão do FGTS

Antes do pedido de Cristiano Zanin Martins, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, havia anunciado uma postura firme ao recusar a solicitação do Planalto para adiar a discussão sobre a correção do FGTS. Mesmo com a modulação do próprio voto pelo ministro, o julgamento foi novamente suspenso.

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Zanin justificou a necessidade de mais tempo para uma análise detalhada do caso, especialmente após as alterações feitas por Barroso em sua posição sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O ministro agora terá até 90 dias para devolver o processo para julgamento.

Ao solicitar a vista, Zanin parece atender aos interesses do governo Lula, que o indicou para o Supremo. O Planalto buscava adiar o julgamento para buscar um entendimento com as centrais sindicais sobre o tema. Embora o pedido formal da Advocacia-Geral da União (AGU) tenha sido rejeitado por Barroso no início da sessão, o presidente do STF destacou a urgência em chegar a uma decisão, considerando as milhares de ações que contestam a correção do FGTS na Justiça.

"A cada mês que se posterga, milhares de novas ações são ajuizadas para discutir a correção do FGTS. A solução definitiva dessa ação é medida importante para o bom funcionamento do Poder Judiciário", argumentou Barroso.

Nova mudança apenas em 2025

Antes da suspensão do julgamento por Cristiano Zanin Martins, Luís Roberto Barroso realizou uma modulação em seu voto. Inicialmente, o ministro defendeu que a correção do FGTS deveria ocorrer pelo mesmo índice da poupança, sem efeito retroativo, ou seja, a mudança valeria apenas para o futuro, sem possibilidade de revisão.

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No entanto, Barroso ajustou sua posição ao afirmar que o índice da poupança deveria ser aplicado a partir de 2025. Ele também propôs uma regra de transição para os anos de 2023 e 2024, onde a totalidade dos lucros do FGTS seria distribuída aos cotistas.

Quanto às perdas passadas relacionadas à correção do FGTS, Barroso sugeriu que essas poderiam ser avaliadas por meio de legislação ou negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.

André Mendonça, que já havia votado, acompanhou a posição de Barroso, enquanto Nunes Marques seguiu o presidente do STF, elogiando as soluções apresentadas. Segundo Marques, a obrigatoriedade de remunerar minimamente ao patamar da poupança é estabelecida, mas sem a necessidade de remuneração acima desse patamar, permitindo que o fundo se provisione nos meses superavitários para compensar os meses em que não atingir o referido patamar.

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