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Retomada do Concurso PMERJ para Soldado: Agora sem Restrição de Gênero

Retomada do Concurso PMERJ para Soldado: Agora sem Restrição de Gênero

17/11/2023 às 11h10 Atualizada em 17/11/2023 às 14h10
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Na última quinta-feira, 16, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu retomar o concurso PMERJ para soldados, após uma audiência de conciliação.

A audiência foi convocada para discutir a decisão liminar do próprio Ministro Zanin, que havia suspendido o concurso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido à limitação de vagas para mulheres.

No entanto, após um acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a participação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ), o Ministro Zanin decidiu pela continuação do concurso, sem qualquer restrição de gênero.

Suspensão

A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender o concurso PMERJ foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR questionou a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres no concurso, uma vez que, das 2 mil vagas anunciadas, apenas 200 foram destinadas ao sexo feminino.

É importante ressaltar que uma lei estadual permite ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro definir “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.

Foi com base nesta lei que a PMERJ publicou o edital do concurso com apenas 10% das vagas para mulheres.

No entanto, para a PGR, essa norma viola a Constituição, que estabelece a isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.

Diante deste questionamento, o Ministro Zanin concordou com a PGR e decidiu suspender o concurso como medida cautelar.

Segundo o representante do STF, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

Com a decisão, o concurso PMERJ poderá ser retomado, mas agora sem a divisão entre homens e mulheres. Assim, as 2 mil vagas ofertadas serão oferecidas para ambos os gêneros.

Provas anuladas

Com a decisão do STF de retomar o concurso, a PMERJ agora enfrenta outro desafio: a reaplicação das provas.

As avaliações foram anuladas devido a irregularidades no dia de aplicação, e o contrato com a banca já foi rescindido.

O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, chegou a prometer que a nova prova seria aplicada ainda este ano. No entanto, até o momento, não há uma data prevista.

Após a rescisão do contrato com o Ibade, a PMERJ terá que escolher uma nova banca antes de anunciar a data de reaplicação das provas. Até agora, a nova organizadora ainda não foi anunciada pela corporação.

Leia Também: STF Valida Retomada Do Concurso Da PMDF Sem Restrição De Gênero

Vagas

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está oferecendo 2 mil vagas para o cargo de soldado. O concurso tem cotas reservadas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.

No entanto, o concurso não reserva vagas para pessoas com deficiência, considerando as peculiaridades do cargo de soldado. Os requisitos para o cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro são:

  • Conclusão do nível médio;
  • Idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os candidatos aprovados receberão remuneração de acordo com o estágio da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).

Após a formatura, os soldados receberão um salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, garantindo a estabilidade do militar.

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