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Como funciona a licença não remunerada?

Como funciona a licença não remunerada?

17/11/2023 às 14h19 Atualizada em 17/11/2023 às 17h19
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem: pressfoto / freepik
Imagem: pressfoto / freepik

A licença não remunerada, referida no artigo 476 da CLT, é um mecanismo que permite aos trabalhadores se ausentarem do trabalho por um período específico, sem o risco de perderem o emprego.

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Normalmente, essa pausa é necessária para tratar de assuntos que exigem uma dedicação de tempo que não é compatível com a rotina de trabalho. Um exemplo disso seria a participação em um curso de tempo integral.

Conforme o nome indica, durante a licença não remunerada, o trabalhador não recebe salário nem encargos trabalhistas relacionados à remuneração.

Além disso, o contrato de trabalho fica suspenso durante esse período.

Como funciona a licença não remunerada?

Na prática, a concessão da licença não remunerada depende de um pedido do funcionário que deseja se afastar e da aprovação do empregador, além da autorização do sindicato.

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Como já mencionado, é uma possibilidade, não um direito. Portanto, a empresa não é obrigada a aceitar o pedido de afastamento temporário.

A licença só é concedida mediante acordo mútuo, pois o impacto do afastamento deve ser levado em consideração.

O ideal é que isso não afete a produtividade e as entregas da equipe ou departamento do qual o funcionário faz parte.

Leia Também: O Que Diz A CLT Sobre Atestado Médico

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O que diz a CLT?

O texto sobre a licença não remunerada na CLT esclarece as características desse tipo de afastamento e apresenta regras importantes que o Departamento Pessoal precisa conhecer.

Veja os pontos principais:

  • Situações de seguro-doença ou auxílio-enfermidade são consideradas licença não remunerada com duração igual à do benefício.
  • O contrato de trabalho pode ser suspenso de dois a cinco meses se o colaborador estiver participando de um curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.
  • Para a concessão da licença não remunerada em casos de aperfeiçoamento profissional, é necessário obter autorização do sindicato. Uma vez iniciado o processo, a empresa deve notificar o sindicato sobre a suspensão do contrato com pelo menos 15 dias de antecedência. Se essas etapas não forem cumpridas, a empresa pode ser penalizada por alegação de fraude.
  • O contrato de trabalho não pode ser suspenso mais de uma vez em um período de 16 meses.
  • Durante a licença não remunerada, o empregador pode conceder ao colaborador uma ajuda compensatória mensal, que não tem natureza salarial.
  • Se o funcionário for demitido durante a licença ou nos três meses após seu retorno ao trabalho, deverá receber uma multa estabelecida em Convenção ou Acordo Coletivo, além das verbas rescisórias.
  • O prazo máximo para a licença não remunerada pode ser ajustado de acordo com a Convenção ou Acordo Coletivo.
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