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3 maneiras de um filho perder o direito a herança

3 maneiras de um filho perder o direito a herança

17/11/2023 às 14h39 Atualizada em 17/11/2023 às 17h39
Por: Ricardo
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Imagem por @Fantastic Studio / freepik
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Em um cenário em que os filhos são legalmente reconhecidos como herdeiros necessários e a Constituição Federal preconiza a igualdade entre irmãos, seja qual for a origem ou circunstância de nascimento, surge uma intrigante questão: é possível que um filho seja privado da herança deixada por seus pais?

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A resposta a essa indagação reside na declaração de indignidade, um veredito que, segundo a lei brasileira, somente pode ser estabelecido por meio de uma sentença judicial. Para que um filho seja deserdado, é imperativo que o genitor expresse, por meio de um Testamento, o desejo específico de excluir determinado descendente da sucessão patrimonial. Entretanto, esse processo está longe de ser uma jornada simples e direta.

Os meandros legais que envolvem a deserdação demandam uma análise minuciosa e uma compreensão abrangente das nuances jurídicas. Neste contexto, exploraremos os intricados passos e considerações necessárias para compreender como, de fato, a deserdação filial pode se desdobrar no complexo sistema jurídico brasileiro.

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Situações em que o filho perde o direito a herança

A tarefa de excluir um herdeiro do direito à sucessão não é apenas um capricho ou uma formalidade burocrática; é um processo meticuloso e intrincado. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.814 e 1.962, delineia as circunstâncias que podem levar à perda desse direito, seja por indignidade ou deserdação.

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Para que a indignidade seja declarada e os herdeiros percam o direito à herança, a lei estipula três cenários específicos:

  1. Envolvimento direto em homicídio doloso ou tentativa contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
  2. Acusação caluniosa em juízo contra o autor da herança, configurando crime contra sua honra ou a de seu cônjuge ou companheiro.
  3. Uso de violência ou meios fraudulentos para impedir o autor da herança de dispor livremente de seus bens por meio de testamento.

Para a deserdação de um filho, mesmo que este seja considerado herdeiro necessário, o Código Civil apresenta condições adicionais, destacadas no artigo 1.962:

  • Ofensa física.
  • Injúria grave.
  • Relações ilícitas com a madrasta ou padrasto.
  • Desamparo do ascendente em situações de alienação mental ou grave enfermidade.

É fundamental compreender que a deserdação não é uma prerrogativa automática; requer a expressa manifestação de vontade por meio de um Testamento, onde o autor da herança delineia de forma clara e inequívoca a exclusão do herdeiro em questão. A herança, assim como a vida, revela-se como um intricado jogo de leis e nuances que demanda uma abordagem cuidadosa e ponderada.

Como funciona a partilha da herança?

A jornada após o falecimento de alguém envolve um intricado processo de partilha de bens, especialmente quando há mais de um herdeiro no horizonte. A complexidade aumenta ou diminui a depender da presença ou ausência de um testamento, um documento que pode moldar significativamente o destino do patrimônio.

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Com testamento

Se o falecido deixou um testamento, as regras da partilha são estabelecidas por este documento. Entretanto, uma salvaguarda importante é que pelo menos 50% do patrimônio precisa ser destinado aos herdeiros necessários, evitando concentrações desproporcionais. Por exemplo, mesmo que o testador deseje privilegiar um filho, a metade legal deve ser assegurada aos herdeiros necessários.

Sem testamento

Quando não há testamento, a dança da partilha segue os acordes do Código Civil, mais especificamente o artigo 1.829. A ordem legal de sucessão é clara, começando pelos descendentes, seguidos pelos ascendentes, cônjuge sobrevivente e, por fim, os colaterais.

A divisão, no entanto, não é uniforme. O cônjuge costuma receber metade, enquanto os demais herdeiros compartilham a outra metade de maneira igual. A hierarquia é crucial: a existência de descendentes exclui ascendentes e cônjuge, e assim sucessivamente. A divisão torna-se mais complexa quando surgem outras variáveis, como a existência de irmãos ou a adoção de regimes de casamento específicos.

O caminho da partilha

Este labirinto sucessório é repleto de nuances, onde o destino dos bens é moldado por vontades expressas ou, na ausência delas, por regras legais predefinidas. Compreender esse processo é essencial para evitar impasses e garantir que a última vontade do falecido seja respeitada, seja ela delineada em um testamento ou estabelecida pela legislação vigente. Em meio a esse intricado emaranhado de normas e desejos, o auxílio de profissionais especializados pode iluminar o caminho rumo a uma partilha justa e equitativa.

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