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A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, a partir desta sexta-feira (17). Em paralelo, moradores de 286 municípios afetados por eventos climáticos em Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina recebem o pagamento, independentemente do NIS, com a unificação do pagamento em algumas localidades.
Neste mês, o benefício para mães de bebês de até seis meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz, terá um adicional correspondente a seis parcelas de R$ 50, totalizando R$ 16,8 milhões destinados a 349 mil mães. Com esse acréscimo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
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Além do adicional mencionado, o programa destina um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e, com o novo adicional, o valor médio atinge R$ 677,88. Em novembro, o programa alcançará 21,18 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,26 bilhões.
Durante a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, realizada de 11 a 15 de outubro, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa devido à renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, 260 mil famílias foram incluídas em novembro, resultado da busca ativa focada nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebiam o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
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Em novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias encontram-se na regra de proteção. Instituída desde junho, essa norma viabiliza que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem uma elevação na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante perceba uma quantia equivalente a até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio atingiu a cifra de R$ 372,52.
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo R$ 70 bilhões destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma auditoria minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes.
No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá a possibilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, a distribuição do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), não ocorrerá. Devido ao seu caráter bimestral, a retomada dos pagamentos está prevista para o mês de dezembro.
O benefício do Auxílio Gás é direcionado apenas a beneficiários inscritos no CadÚnico, contanto que tenham ao menos um integrante da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que mulheres chefes de família terão preferência, assim como aquelas que se encontram em situação de violência doméstica.
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