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Indenização do Auxílio Brasil pagará R$ 15 mil para milhões de brasileiros

Indenização do Auxílio Brasil pagará R$ 15 mil para milhões de brasileiros

20/11/2023 às 09h37 Atualizada em 20/11/2023 às 12h37
Por: Ricardo
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Imagem: rafastockbr / freepik
Imagem: rafastockbr / freepik

Num desdobramento que abalou o país e destacou a vulnerabilidade da segurança de dados, uma decisão judicial recente determinou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos afetados pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil.

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O episódio, revelado em outubro do ano passado, não apenas abalou a confiança depositada nessas instituições, mas também comprometeu a privacidade de milhões de beneficiários. A compensação estipulada pela justiça é de R$ 15 mil por pessoa afetada, totalizando uma quantia significativa de R$ 56 bilhões.

O incidente expôs dados sensíveis, incluindo identificação pessoal, endereço residencial e números de registros governamentais. O mais alarmante é que, além das entidades governamentais responsáveis pela gestão dessas informações, cerca de 12 bancos e algumas instituições financeiras tiveram acesso não autorizado a esse conjunto de dados.

A situação veio à tona graças a uma investigação jornalística em parceria com o Instituto Sigilo, um órgão dedicado à proteção de dados pessoais, que levou o caso à justiça por meio de uma ação coletiva.

Na decisão judicial amplamente divulgada, o magistrado federal encarregado do caso não hesitou em apontar as fortes evidências que justificam a condenação da Caixa Econômica Federal, Dataprev e União. Ele determinou que cada cidadão afetado deve receber uma indenização de R$ 15.000 por danos morais, destacando a seriedade do vazamento de dados, independentemente das razões por trás do incidente, e enfatizando o dever dessas instituições de preservar a privacidade dos brasileiros.

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É crucial observar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, estabelece diretrizes rigorosas para o manejo de informações pessoais, incluindo a necessidade de consentimento explícito dos indivíduos para a coleta e armazenamento desses dados. A negligência no cumprimento dessas normas pode resultar em sanções graves.

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Consulte se você terá direito

O Instituto Sigilo, anteriormente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, inaugurou um portal com o objetivo de possibilitar que os beneficiários do programa extinto "Auxílio Brasil" verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.

Para realizar a consulta, os beneficiários podem acessar o portal do Instituto através do endereço https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/ e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", localizada no início da página.

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A verificação demanda informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. Essa iniciativa busca proporcionar uma ferramenta acessível para que os potencialmente afetados possam avaliar se foram impactados pelo vazamento de dados e buscar a compensação apropriada.

Consulta não garante o recebimento

A consulta disponível no portal do Instituto Sigilo não apenas esclarece se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida, mas também verifica se ela é elegível para receber compensação. É crucial destacar que essa verificação não resulta em um pagamento imediato, visto que o processo ainda está em curso.

Conforme afirmado por um porta-voz do Instituto, o objetivo principal do portal é oferecer informações às pessoas sobre a possibilidade de receberem compensação e permitir que expressem seu interesse no processo. Essa abordagem visa garantir transparência e possibilitar que os potencialmente afetados se envolvam de maneira proativa no desdobramento desse caso.

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