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Neste dia 21, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de novembro do renovado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Pela segunda vez consecutiva, o auxílio inclui um benefício adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Com essa adição recente, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além desse adicional inovador, o Bolsa Família concede um suplemento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, bem como outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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O montante mínimo corresponde a R$ 600, mas, com a adição recente, a média do benefício agora atinge R$ 677,88. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda fase da qualificação automática dos dados do Cadastro Único, que integra informações do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na análise dessas informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro devido a renda superior aos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos formais de emprego e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Por outro lado, 260 mil famílias foram incluídas no programa em novembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focalizada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
Em novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias encontram-se dentro dos parâmetros da regra de proteção. Esta medida, em vigor desde junho, viabiliza que famílias, cujos membros conseguem emprego e experimentam um aumento na renda, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por um período de até dois anos. Essa concessão é válida, contanto que cada integrante da família receba uma quantia equivalente a até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio alcançou o montante de R$ 372,52.
Desde o início do ano, o programa social foi reintitulado como Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que possibilitou a utilização de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões foram designados para financiar o benefício.
A implementação do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o objetivo de eliminar fraudes.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
No decorrer deste mês, não está previsto o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é concedido a cada dois meses, está programado para retornar em dezembro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pelo núcleo familiar terá preferência, especialmente aquelas que sejam vítimas de violência doméstica.
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