18°C 27°C
Uberlândia, MG

Perícia médica não será mais exigida para aposentadoria especial

Perícia médica não será mais exigida para aposentadoria especial

23/11/2023 às 16h31 Atualizada em 23/11/2023 às 19h31
Por: Esther Vasconcelos
Compartilhe:
Imagem por @freepik / freepik
Imagem por @freepik / freepik

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a dispensa da análise documental da perícia médica para a concessão da aposentadoria especial, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social. 

Continua após a publicidade

Inicialmente, a avaliação administrativa da atividade especial se concentrará exclusivamente no agente prejudicial à saúde denominado "ruído", conforme estabelecido por portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Na prática, essa medida implica que, nos pedidos de aposentadoria especial que abranjam períodos sujeitos a análise para determinar a qualificação da atividade exercida em condições especiais e prejudiciais à saúde, será suficiente apenas a avaliação administrativa da conformidade do formulário de atividade especial. 

Isso elimina a necessidade de encaminhamento à Perícia Médica Federal (PMF).

Leia Também: Como Recuperar A Minha Senha Do Meu INSS?

Continua após a publicidade

Agente prejudicial: Ruído

Na fase inicial dessa iniciativa, a dispensa da análise pela PMF será aplicada exclusivamente ao agente prejudicial à saúde "ruído", abrangendo tanto novos pedidos quanto aqueles em espera de análise, incluindo os sujeitos a revisão e recurso.

A análise pela PMF será requerida somente nos casos de trabalhadores expostos a ruído:

Para períodos laborados até 2 de dezembro de 1998: 

Quando os valores de intensidade indicados para um mesmo intervalo forem múltiplos e houver simultaneamente valores abaixo e acima do limite de tolerância, desde que seja apresentado o histograma ou a memória de cálculo.

Continua após a publicidade

Para períodos trabalhados até 31 de dezembro de 2003: 

Quando forem apresentados apenas os antigos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, desde que acompanhados de laudo técnico.

Outros agentes 

Nos casos em que os trabalhadores estiverem expostos a agentes prejudiciais à saúde, além do ruído, a análise da Perícia Médica Federal (PMF) será requerida nas seguintes situações:

  • Quando for apresentado o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou seu substitutivo, de forma complementar ao formulário de atividade especial, e as informações contidas no formulário forem insuficientes para uma análise administrativa conclusiva de sua conformidade.
  • Quando se tratar de comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde em períodos laborados para uma empresa legalmente extinta, por meio do processamento de Justificação Administrativa (JA) fundamentada no LTCAT ou em seu substitutivo.

Leia Também: 3 Benefícios Do INSS Que Os Segurados Tem Direito E Não Sabem

Diminuição da fila 

Essa medida faz parte dos esforços do Ministério da Previdência para aliviar a sobrecarga na fila de perícias.

Em setembro, o governo federal divulgou que mais de 1,1 milhão de pessoas aguardavam por perícia médica, incluindo 627 mil para perícias iniciais, 250 mil para avaliações de exames relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e 300 mil para outras perícias.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
17°
Tempo limpo

Mín. 18° Máx. 27°

17° Sensação
2.67km/h Vento
86% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h24 Nascer do sol
05h58 Pôr do sol
Seg 27° 17°
Ter 28° 20°
Qua 29° 21°
Qui 29° 18°
Sex 29° 17°
Atualizado às 07h07
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,20 +0,00%
Euro
R$ 5,55 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 360,515,80 +1,53%
Ibovespa
125,124,30 pts 0.75%