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Nesta terça-feira (5), o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que o governo federal está considerando proibir que cursos de licenciatura tenham sua carga horária integral na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja implementar alterações nos cursos de formação de professores online.
Segundo o ministro, há uma avaliação em curso dos cursos de licenciatura não presenciais, os quais tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias em novembro.
"A ideia do ministério é não permitir mais cursos exclusivamente EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária]."
A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi expressa pelo ministro em uma coletiva de imprensa, após a apresentação dos resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira.
Além da decisão do Ministério da Educação (MEC) de não permitir cursos de licenciatura na modalidade 100% à distância, o ministro Camilo Santana confirmou que o ministério está em discussão com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para promover alterações na formação continuada dos docentes e modificar as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura.
O ministro adiantou que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) passará por alterações, com avaliações anuais em relação à licenciatura, substituindo o formato trianual.
Santana acrescentou que o Enade continuará incluindo uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.
Durante esta edição do Pisa, que avaliou o desempenho educacional de estudantes de 15 anos em 81 países, o Brasil mostrou que menos de 50% dos alunos possuem conhecimentos básicos em matemática e ciências.
Em relação a esses resultados, o ministro destacou a importância do Pisa como orientação para as decisões políticas do governo brasileiro e salientou que o papel do Ministério da Educação (MEC) é coordenar a política educacional para garantir a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.
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Em relação às estratégias para melhorar a educação brasileira, o ministro listou diversas ações, incluindo o compromisso de ter crianças alfabetizadas na idade certa, escolas em tempo integral, conectividade pedagógica em todas as escolas de educação básica, qualidade na formação de professores, redução da repetência no ensino médio e a permanência de estudantes nas escolas.
Santana também abordou as mudanças planejadas para a formação continuada dos docentes, indicando discussões com o Conselho Nacional de Educação para alterações nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura.
Além disso, mencionou a intenção de avaliar o desempenho educacional por estado na próxima edição do Pisa em 2025, visando estratégias mais específicas para cada unidade da federação.
Quanto ao projeto de lei que define a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que foi amplamente discutido com diversos setores da sociedade antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
Ele enfatizou a importância de reforçar as disciplinas básicas, especialmente matemática e português.
Por fim, Santana abordou questões de segurança nas escolas, destacando a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para enfrentar a violência nas escolas, bem como a previsão de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.
Ele assegurou que haverá recursos da União no orçamento público para implementar as políticas públicas mencionadas até o final de 2026.
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