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Tenho direito a pensão por morte mesmo após divórcio?

Tenho direito a pensão por morte mesmo após divórcio?

08/12/2023 às 10h58 Atualizada em 08/12/2023 às 13h58
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Reprodução
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A Pensão por Morte é um benefício previdenciário essencial que visa amparar os dependentes financeiramente após o falecimento de um segurado.

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No caso de casais divorciados, essa questão torna-se mais complexa, com isso surgem varias dúvidas, e a principal delas é: Tenho direito a pensão por morte mesmo após divórcio?

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura!

O que é pensão por morte?

A Pensão por Morte representa um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venha a falecer.

Seu propósito é proporcionar amparo financeiro aos beneficiários, assegurando-lhes uma renda mensal para atender às suas necessidades básicas.

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Para requerer a Pensão por Morte, o dependente deve apresentar documentos como certidão de óbito do segurado, comprovantes do vínculo de dependência econômica e evidência de que o segurado era filiado ao INSS.

O pedido pode ser realizado por meio do site do INSS, telefone (135) ou em uma agência da Previdência Social.

O valor do benefício é calculado com base na renda do segurado falecido, sendo o percentual variável de acordo com a quantidade de dependentes.

Leia Também: Pensão Por Morte: Como Solicitar E Qual O Prazo?

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Quem tem direito?

Os dependentes com direito à Pensão por Morte incluem o

  • cônjuge ou companheiro(a) supérstite,
  • filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos,
  • pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

A elegibilidade para a Pensão por Morte está condicionada à comprovação do vínculo de dependência econômica entre o beneficiário e o segurado falecido.

Tal vínculo pode ser estabelecido por meio de documentos como:

  • certidão de casamento,
  • certidão de união estável,
  • declaração de imposto de renda conjunta,
  • extratos bancários em nome do segurado e do dependente,
  • comprovantes de despesas cotidianas (como aluguel, alimentação, educação, etc.) e
  • testemunhos de pessoas que testemunharam a relação entre o segurado e o dependente.

Além disso, o dependente deve estar na condição de segurado do INSS ou de dependente de um segurado.

Pensão por Morte para Divorciados

A legislação previdenciária passou por modificações significativas com a promulgação da Lei nº 13.135/2015, que alterou a Lei nº 8.213/1991.

Uma das mudanças relevantes foi a garantia do direito à pensão por morte para ex-cônjuges, desde que seja comprovada a dependência econômica em relação ao falecido.

Para validar a dependência econômica, é essencial apresentar documentos que evidenciem que o ex-cônjuge recebia suporte financeiro do falecido, seja por meio de alimentos ou contribuições nas despesas cotidianas.

É crucial ressaltar que, mesmo que o benefício tenha sido solicitado e concedido a outros beneficiários, como filhos, pais ou irmãos, o ex-cônjuge ainda terá direito à pensão por morte.

Nesse cenário, a distribuição do benefício ocorre proporcionalmente entre os beneficiários, de acordo com suas respectivas cotas.

Portanto, se você é divorciado mas mantinha dependência econômica do seu ex-cônjuge, há a possibilidade de ter direito à pensão por morte.

Leia Também: Valor E Duração Da Pensão Por Morte Tiveram Alterações. Confira!

Como comprovar dependência econômica do ex-cônjuge?

A seguir, apresentamos alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados para comprovar a dependência econômica do ex-cônjuge:

  1. Declaração de imposto de renda conjunta;
  2. Certidão de casamento ou união estável;
  3. Extratos bancários em nome do ex-cônjuge e do beneficiário;
  4. Comprovantes de despesas do dia a dia, como aluguel, alimentação, educação, etc.;
  5. Testemunhos de pessoas que conheciam a relação do ex-casal.

A busca por esse direito específico requer cuidado na apresentação de documentos e na compreensão das nuances legais envolvidas.

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