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Representante legal pode receber benefício do INSS?

Representante legal pode receber benefício do INSS?

05/01/2024 às 09h00 Atualizada em 05/01/2024 às 12h00
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Reprodução
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Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria.

A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria.

No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência (BPC/Loas).

Nesse caso, o representante legal do beneficiário não pode receber o benefício, a menos que não faça parte do grupo familiar do beneficiário.

Isso se deve ao fato de que, para ser elegível a benefícios assistenciais, é necessário atender a certos requisitos, incluindo a avaliação da renda do grupo familiar.

Em outras palavras, é considerado o total de ganhos do grupo familiar que reside com a pessoa que busca esse tipo de benefício.

Conforme a legislação, esse montante não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Ou seja, não existe impedimento para que uma pessoa designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba aposentadoria, contanto que não faça parte do grupo familiar do beneficiário do BPC.

Se a renda "per capita" do grupo familiar ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente, o BPC pode ser suspenso, pois não se atende a um dos critérios de manutenção do benefício.

Mesmo em situações em que a renda ultrapasse o limite estabelecido por lei, é possível deduzir valores comprovados, como despesas com medicamentos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas e tratamentos para o titular do BPC.

Grupo familiar BPC

Integram o grupo familiar aqueles que residem com o beneficiário do BPC e incluem:

  • Cônjuge ou companheiro
  • Pais
  • Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • Irmãos solteiros
  • Filhos e enteados solteiros
  • Menores tutelados

Leia Também: Fique Por Dentro Das Alterações Na Aposentadoria Em 2024

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social no Brasil fornecida pelo INSS, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20.

Este benefício assistencial não requer contribuições para o INSS e é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, que comprovem a falta de meios para prover a própria subsistência ou recebê-la de sua família.

O valor do BPC corresponde a um salário mínimo, sendo pago mensalmente e sem prazo determinado.

Os requisitos para ser elegível ao BPC incluem idade igual ou superior a 65 anos para idosos, presença de deficiência que cause impedimentos de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial), com redução da capacidade de participação plena na sociedade, e a comprovação de ausência de meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.

A verificação da renda familiar é realizada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um sistema que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil.

A comprovação da deficiência é feita por meio de perícia médica conduzida pelo INSS, avaliando a gravidade da deficiência e a incapacidade para o trabalho.

O BPC desempenha um papel fundamental como benefício social, assegurando o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

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