15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Direito do Consumidor: instituição de ensino não é obrigada a renovar matrícula de inadimplente

Direito do Consumidor: instituição de ensino não é obrigada a renovar matrícula de inadimplente

11/01/2024 às 20h18 Atualizada em 11/01/2024 às 23h18
Por: Bia Montes
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O mês de janeiro não é marcado apenas pelas férias escolares. No primeiro mês do ano, tributos como IPTU e IPVA voltam a aparecer nas planilhas de gastos.

Outro "convidado" dessa época, e que perdura o ano inteiro para quem tem filhos, é o gasto escolar.

Além da lista de materiais, as mensalidades surgem geralmente com reajustes acima da inflação, o que pode dificultar a situação de pais e responsáveis.

As mensalidades escolares devem sofrer um reajuste médio de 9,4% em 2024, segundo estimativas do setor.

O resultado ainda é um reflexo das perdas provocadas pela pandemia. A estimativa de aumento foi feita pelo Grupo Rabbit, consultoria especializada em educação, em consulta com 800 colégios de educação básica.

Leia também: Alunos Do Ensino Médio Terão Poupança Para Permanecer Na Escola

"Existe uma lei promulgada em 1999 que traz direitos e obrigações para as instituições e os alunos com relação às mensalidades. Essa lei diz que os aumentos praticados vão sempre tomar por base o ano que se encerra e, a esses valores, são acrescidas as projeções de despesas do ano seguinte para que então seja feito o cálculo do reajuste a ser aplicado para o ano letivo", explica Ana Claudia Ferreira Julio, advogada da área de Direito e Gestão Educacional.

A advogada aponta que essa fórmula traz uma segurança para escolas e pais de como o reajuste é aplicado, mas existem pontos que devem ser esclarecidos.

Leia também: Comprovante De Escolaridade: Qual A Importância E Como Comprovar?

 "Essa mesma lei aponta que a escola não é obrigada a renovar a matrícula de alunos inadimplentes. Isso vale tanto para educação básica quanto para nível superior", pondera.

Segundo dados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, a média de inadimplência entre janeiro e maio do ano passado ficou em 6,55%. No mesmo período de 2022, o índice estava em 7,53%.

O pior período recente foi em 2020, no ápice da pandemia, quando 16% dos responsáveis atrasaram mensalidades.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
21°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

20° Sensação
2.57km/h Vento
49% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h45 Pôr do sol
Ter 30° 16°
Qua 30° 17°
Qui 31° 18°
Sex 31° 17°
Sáb 32° 18°
Atualizado às 01h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,81 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,13%
Bitcoin
R$ 358,774,18 -2,44%
Ibovespa
121,341,13 pts 0.74%
Publicidade
Publicidade