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Desenrola para MEIs e possível extensão do prazo do Simples

Desenrola para MEIs e possível extensão do prazo do Simples

18/01/2024 às 15h33 Atualizada em 18/01/2024 às 18h33
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil

O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou em entrevista  lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola. E foi mais além afirmando que deve sair ainda no primeiro trimestre.

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Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.E que o Presidente Lula o incumbiu da missão de criar um Desenrola Brasil específico para pessoa jurídica”

Márcio França também se reuniu com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad para falar deste tema e que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

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Ele não descartou que o programa aconteça em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Leia também: Empreendedorismo: Faça O Seu Negócio Sobreviver!

Prorrogação do prazo do Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação.

Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode sofrer um adiamento para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

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“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia empurrar para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações aconteçam”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que socorra num formato de rampa, como ocorre na questão do Imposto de Renda. 

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