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Basta iniciar um novo ano, para as preocupações com os impostos de janeiro começarem a assombrar nossas cabeças. É IPVA, IPTU, taxa de licenciamento de veículo e por aí vai com outras despesas.
O IPVA é para o carro o mesmo que o IPTU é para a casa. E, quem os tem, deve arcar com os custos, não há outra saída. Na hora do pagamento vem aquele pensamento: para onde vai esse dinheiro?
A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e diz respeito a um imposto estadual visando arrecadação sobre qualquer tipo de veículo que circule em terra (motos, carros, ônibus, caminhões, etc.)
O IPVA é cobrado anualmente e não tem relação nenhuma com a situação das estradas ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.
O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não possui relação com o Governo Federal. A arrecadação é feita por cada estado, e, por regulamentação, metade do total arrecadado é destinado ao próprio estado e a outra metade pertence ao município onde o veículo foi registrado.
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No Brasil, é bastante comum que as pessoas se perguntem para onde vai o dinheiro arrecadado com os impostos. No caso do IPVA, a questão surge ao fazermos uma correlação com o mau estado de conservação de ruas e rodovias, como buracos, ausência de sinalização, entre outros problemas.
Por isso, é importante entender qual a finalidade dos impostos como o IPVA, o DPVAT e a Taxa de Licenciamento dos veículos. Como os governantes têm que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, não quer dizer que a receita do IPVA vá obrigatoriamente para essas áreas. Diferente do que acontece com as taxas, os impostos não apresentam vinculação com o destino dos recursos. Então, a pergunta que não quer calar:
O ideal é (ou seria) que todo o dinheiro arrecadado anualmente dos proprietários de veículos seja investido na melhoria dos serviços públicos em geral, como saúde, segurança, educação, mobilidade e, claro, também na malha rodoviária.
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Mas não existe empecilho para os governadores investirem o montante para cobrir outras despesas da administração, como usar para quitar o décimo terceiro salário atrasado de servidores, por exemplo.
Como cada Estado é livre para definir não só a tabela de valores do IPVA, como também descontos e formas de quitação do imposto e alíquota, também definem o destino do dinheiro arrecadado.
Fique atento às normas de seu estado e, principalmente, as de sua cidade. Assim saberá qual o calendário de pagamento, os valores, qual o montante arrecadado anualmente e também para onde os governantes estão destinando a verba.
Você pode pagar o IPVA à vista ou em parcelas, diretamente junto às Secretarias de Fazenda, que têm a função de gerir todo esse dinheiro. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.
No Estado de São Paulo, por exemplo, segundo o artigo 21 da Lei do IPVA em São Paulo, do total arrecadado pelo imposto, 20% é destinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Do restante, 50% é destinado para o Governo do Estado e outros 50% é destinado para os municípios onde os veículos foram registrados. Os municípios recebem verba proporcional a sua frota de veículos com IPVA quitado.
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Concluída essa parte, o governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim como o dinheiro de multas e do licenciamento. O valor arrecadado com esses impostos não necessariamente precisa ser destinado à manutenção de ruas, avenidas e semáforos.
Inclusive, geralmente, o dinheiro do IPVA acaba sendo destinado para outras áreas, como a da saúde, segurança pública e também educação
O IPVA é um imposto estadual sobre o automóvel. Já o licenciamento é uma taxa para a renovação do documento do veículo. Para você licenciar o carro, você deve pagar o IPVA. Se o IPVA estiver atrasado, você não pode ser multado.
No entanto, você não consegue licenciar o veículo. E sem o licenciamento em dia, o seu carro pode ser retido pela polícia em uma blitz de trânsito.
Ao deixar de pagar o IPVA do veículo no prazo estipulado pelo calendário do seu estado, você terá que arcar com uma multa segundo o tempo de atraso.
Não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito. Porém, deixar o IPVA atrasar impossibilita o licenciamento do veículo. E nesse caso, você pode perder o carro.
Caso o você seja parado em uma blitz e estiver com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até a regularização do débito. Só que para pagar o licenciamento, é necessário que todos os outros tributos do veículo (IPVA e multas) estejam em dia.
Ao deixar de pagar pelo IPVA, taxas de 0,33% serão somadas ao valor do tributo até atingir aumento de 20% do valor, acontecendo em 60 dias e o débito entra na dívida ativa. Além disso, o IPVA vencido sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
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